Justiça juvenil restaurativa: um novo espaço público no sistema de justiça?

Abstract

This study aimed to investigate the manifestations of public space in restorative justice initiatives in order to reveal its impacts on the Juvenile Justice System from a practical experience being developed in the city of Porto Alegre. The research focused on the discussion of effectiveness of the Youth Justice System, considering the historical orientation in punitive responses to offenses, at the same time that initiatives related to a new paradigm of justice are being constituted in the national scenario. Among these initiatives is Restorative Justice, which converges to the idea of an expansion of public space, in the forms of administering justice, since this alternative to the system adds an ethical agenda, driven by the principle of human dignity of all offenders, victims and community, guided by democratic decision-making processes, carried out by the individuals directly affected by some event that caused offense individually or collectively. It is being questioned, as well, through all the chapters, the need for democratization of Justice regarding the Youth Justice, and the possible contributions of restorative justice in this process. The research uses the dialectical-critical method and is characterized as an exploratory study based on literature review and documental analysis, constituting a case study, whose unit of analysis is the Restorative Practice Central of the Youth Court of Porto Alegre. The approach of the phenomenon is qualitative, using information also quantifiable. The subjects of the study were chosen by the criterion of participation in restorative procedures in 2008. The study concludes that Restorative Youth Justice is part of the contradictory relationship between the punitive system and the orientations of ECA and SINASE, being articulated to legitimate social demands for the democratization of youth justice, with the expansion of shared social responsibility related to violence committed by youth.

O estudo ora apresentado objetivou investigar as manifestações de um espaço público nas iniciativas da Justiça Restaurativa, com vistas a desvelar suas repercussões no Sistema de Justiça Juvenil, a partir da experiência concreta no município de Porto Alegre. A pesquisa debruça-se sobre a discussão da eficácia do Sistema de Justiça Juvenil, tendo em vista a histórica orientação punitiva nas respostas aos atos infracionais, ao mesmo tempo em que são constituídas, no cenário nacional, iniciativas que agregam a concepção de um novo paradigma de justiça. Dentre essas iniciativas encontra-se a Justiça Restaurativa, que converge à ideia de ampliação de um espaço público, nas formas de realização da justiça, uma vez que essa alternativa agrega ao sistema uma pauta ética, direcionada pelo princípio da dignidade humana de todos ofensores, vítimas e comunidade, orientada por processos decisórios democráticos, levados a efeito pelos sujeitos diretamente afetados por algum fato que provocou ofensa individual ou coletivamente. Questionam-se, ainda, a necessidade da democratização da Justiça, no âmbito da Justiça Juvenil e as possíveis contribuições da Justiça Restaurativa nesse processo ao longo dos capítulos. A pesquisa utiliza o método dialético-crítico e caracteriza-se por ser de natureza exploratória que se vale de levantamento bibliográfico e análise documental, constituindo-se em um estudo de caso, cuja unidade de análise é a Central de Práticas Restaurativas do Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre. A abordagem do objeto de estudo é qualitativa, utilizando-se também de informações quantificáveis. Os sujeitos da pesquisa foram escolhidos pelo critério de participação em procedimentos restaurativos no ano de 2008. O estudo conclui que a Justiça Juvenil Restaurativa inscreve-se contraditoriamente na relação entre o instituído sistema punitivo e ao que preconiza o ECA e o SINASE, articulando-se à legítima demanda social pela democratização da justiça juvenil, com a ampliação da responsabilidade socialmente partilhada em relação às violências praticadas pela juventude.