Direitos fundamentais e direitos da personalidade: o direito à imagem

Abstract

The phenomenon called “constitucionalização do direito privado” obtains attention in brazilian legislation with Brazil Federal Constitution of 1988, followed by the Civil Code of 2002. This phenomenon is special related to the fundamental rights and with dignity of human being principle. With “constitucionalização” all Law started to be read through fundamental rights, in the same time, rights that before was just in unconstitutional law come to be a part of fundamental law. Part of these fundamental rights, are personality rights which have been included in Constitution and have had solid relation with dignity of human being principle. We may also say that personality rights concretize this principle in the civil law. One of personality rights is image right, which is such an important right, reason why it is located in Constitution in article 5, V, X and XXVIII, a. Thus, because of this intimate relation between the above mentioned right and fundamental rights, Law shall have measures to avoid that these rights are violated. These restraining orders to protect these rights are stony clauses which avoid modification, as we have also the guardianship called “inibitória” and “indenizatória”.

O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa “Eficácia e efetividade da Constituição e dos direitos fundamentais no direito público e no direito privado”, versa sobre a relação existente entre os direitos fundamentais, os direitos da personalidade e o direito à imagem. Para tanto, inicia-se a verificando como servem os direitos fundamentais e os princípios de parâmetro para o fenômeno da constitucionalização do direito privado. Haverá necessidade de uma passagem rápida pela noção de direitos fundamentais na perspectiva objetiva para constatação de que dessas normas ocorrerá, dentre outras decorrências, a “irradiação” de seu conteúdo para todo o Direito. Dentre as formas de vinculação desse conteúdo, será enfocada a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, não se podendo esquecer a relevância do princípio da dignidade da pessoa humana para a constitucionalização do direito privado. No segundo capítulo, será a vez dos direitos da personalidade, um dos direitos fundamentais, iniciando por sua origem, evolução e conceito. Após, sustentaremos a existência de um direito geral de personalidade baseado no princípio da dignidade da pessoa humana, como vários dos direitos fundamentais. As características dos direitos da personalidade, assim como sua diferenciação da personalidade jurídica também terão oportunidade de ser verificados. Seguindo a exposição se passará pelos titulares dos direitos da personalidade, abrangendo questões ainda em discussão como a do embrião, do cadáver e da pessoa jurídica. Ao final desse capítulo, será o momento do estudo das formas de tutela desses direitos, principalmente as tutelas inibitória e indenizatória. No terceiro capítulo, haverá um enfoque no direito à imagem, um dos direitos de personalidade e, portanto, integrante do rol fundamental, sua origem, sua evolução e seu conceito. Na sequencia se poderá vislumbrar a diferença existente entre esse direito e os demais direitos da personalidade que, por sua proximidade, gera infinitas possibilidades de colisões e aproximações. Por último, o trabalho versará sobre a tutela do direito à imagem, trazendo julgados de tribunais nacionais e estrangeiro.