Memória vs esquecimento: análise do processo de formulação da Lei de Acesso à Informação

Memory vs oblivion: analysis of the Law on Access to Public Information formulation process

dc.contributorUniversidade Federal de São Carlospt-BR
dc.contributorCAPESpt-BR
dc.contributoren-US
dc.creatorSoares, Alessandra Guimarães
dc.date2017-08-31
dc.date.accessioned2018-11-07T19:57:55Z
dc.date.available2018-11-07T19:57:55Z
dc.identifierhttps://seer.ufrgs.br/debates/article/view/74882
dc.identifier10.22456/1982-5269.74882
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/2180737
dc.descriptionO objetivo deste trabalho é analisar o processo político que levou as mudanças na Lei de Acesso à Informação Pública que permitiram a abertura dos arquivos do período de exceção e, consequentemente, serviram para viabilizar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV). A análise, realizada a partir do binômio memória vs esquecimento, traz os embates travados sobre esse tema no Congresso Nacional pós-Constituição de 1988 até o ano de 2011, momento de criação da CNV e da edição da última alteração da Lei de Acesso à Informação. O referencial teórico metodológico empregado foi o do advocacy coalition framework.pt-BR
dc.descriptionThis paper analyzes the political process that led the changes in the Law on Access to Public Information that allowed the opening of archives of the period of exception and, consequently, served to make feasible the work of the National Truth Comission (CNV). The analysis, based on the memory and oblivion binomial, brings the clashes to this topic in the National Congress after the Constitution of 1988 until 2011, when were created the CNV and the last amendment of the Law on Access to Information. The theoretical methodological reference used was the advocacy coalition framework.en-US
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUFRGSpt-BR
dc.relationhttps://seer.ufrgs.br/debates/article/view/74882/43500
dc.relationhttps://seer.ufrgs.br/debates/article/downloadSuppFile/74882/40780
dc.rightsDireitos autorais 2017 Revista Debatespt-BR
dc.sourceRevista Debates; v. 11, n. 2 (2017): Ideologia e Política Externa; 175-196es-ES
dc.sourceRevista Debates; v. 11, n. 2 (2017): Ideologia e Política Externa; 175-196pt-BR
dc.source1982-5269
dc.source2236-479X
dc.subjectCiência Política; Políticas Públicas, Direitopt-BR
dc.subjectLei de Acesso à Informação; Congresso Nacional; Advocacy Coalition Framework.pt-BR
dc.subjecten-US
dc.subjectLaw on Access to Information; National Congress; Advocacy Coalition Framework.en-US
dc.titleMemória vs esquecimento: análise do processo de formulação da Lei de Acesso à Informaçãopt-BR
dc.titleMemory vs oblivion: analysis of the Law on Access to Public Information formulation processen-US
dc.typeArtículos de revistas
dc.typeArtículos de revistas
dc.typePesquisa Qualitativapt-BR
dc.coveragept-BR
dc.coverageGovernos FHC e Lulapt-BR
dc.coverageDocumentalpt-BR
dc.coverageen-US
dc.coverageen-US
dc.coverageen-US


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