Artículos de revistas
Regras de reconhecimento e a legitimidade da decisão jurídica em Hart
Rules of recognition and legitimacy of the judicial decision in Hart
Registro en:
10.22456/1982-5269.69360
Autor
Simioni, Rafael Lazzarotto
Barbosa, Rodrigo
Resumen
A proposta do trabalho reside em explorar o conceito da legitimidade no marco teórico de Herbert Lionel Adolphus Hart. A questão da legitimidade está na base do Estado Democrático de Direito e do convívio social, sendo ao mesmo tempo questão complexa e de suma importância, abordada em diversas hipóteses e teorias, mas sem nunca uma resposta definitiva. Observa-se inicialmente a própria necessidade de fundamentação da legitimidade e sua relação com o conceito de justiça. Prossegue-se analisando a visão de Hart sobre regras primárias e secundárias, e o papel das regras de reconhecimento como fator de legitimidade do ordenamento jurídico. Por último, estuda-se a questão da derrotabilidade das regras jurídicas, fenômeno em que regras retiram a efetividade de outras, como é o caso do instituto da legítima defesa. Conclui-se que, apesar de não ser possível, ao menos no momento, encontrar uma resposta definitiva para a pergunta da legitimidade, Hart nos oferece uma visão sofisticada, baseada em fatos sociais, sem necessidade de construções hipotéticas, tornando possível identificar, através de regras de reconhecimento, a legitimidade embutida no sistema. The proposal for this article is to explore the concept of legitimacy, based on the theoretical framework advanced by Herbert Lionel Adolphus Hart. The question of legitimacy is located at the base of the Democratic State and social interactions, being, at the same time, a complex and extremely important question, approached by several hypothesis and theories, but never reaching a definitive answer. At first, it is observed the necessity of a basis of the legitimacy, and its relation with the concept of justice. This article proceeds to analyze Hart’s vision about primary and secondary rules, and the role of the rules of recognition as a legitimation factor of the legal framework. Lastly, it studies the question of the defeasibility of the legal rules, a phenomenon where some rules take away the effectivity of others, as is the case with the self-defense institute. It is concluded that, although it is not possible, at least for the time being, to find a definitive answer to the question of legitimacy, Hart gives us a sophisticated view, based on social facts, without the need of hypothetical constructs, making it possible to identify, through rules of recognition, the legitimacy embedded in the system.