Artículos de revistas
The political power of ANAMATRA and the Constitutional Law
O poder político da ANAMATRA e a Lei Constitucional
Registro en:
10.22456/1982-5269.49914
Autor
Freitas, Lígia Barros de
Resumen
This article analyzes the political activity of the National Association of Labor Court Judges (ANAMATRA) in the constitutional process of 1987-88 and in the Judicial Reform of 2004. The goal is to show that the gains achieved by ANAMATRA in the Judicial Reform stemmed from its previous actions in the National Constituent Assembly of 1987-1988, and the joint action with the Superior Labor Court (TST). The work was done with the theoretical framework of the institutionalism. O presente artigo analisa a atuação política da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) no processo constituinte de 1987-88 e na Reforma do Poder Judiciário em 2004. O objetivo é mostrar que os ganhos que a ANAMATRA obteve no processo da Emenda Constitucional da Reforma do Poder Judiciário advieram da sua atuação anterior na Asssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 e de sua atuação conjunta com o Tribunal Superior do Trabalho (TST). O referencial teórico utilizado é o institucionalismo.