Artículos de revistas
NÓS E OS OUTROS: CONCEPÇÕES DE PESSOA NO DEBATE SOBRE INFANTICÍDIO INDÍGENA NO CONGRESSO NACIONAL
US AND THE OTHERS: NOTION OF PERSON IN THE NATIONAL CONGRESS DEBATES ABOUT INDIGENOUS INFANTICIDE
Registro en:
10.22456/1982-6524.46403
Autor
Rosa, Marlise Mirta
Resumen
Este ensaio deseja refletir sobre as concepções contrastantes de pessoa que, indiretamente, compõem o debate legislativo sobre o infanticídio indígena. Para os defensores da Lei Muwaji – como ficou conhecido o Projeto de Lei 1057/07, que propõe a criminalização do infanticídio indígena –, a noção de pessoa aparece como sinônimo da noção de vida, compreendida única e exclusivamente sob a ótica da sociedade ocidental. Assim, ao contrapor a noção ocidental-moderna de pessoa às diferentes noções ameríndias, além de apresentar as causas de interditos de vida, pretendo evidenciar a importância atribuída pelos povos indígenas ao nascimento social e à corporalidade como elementos constitutivos da pessoa. Não obstante, diante da insuficiência de dados sobre a ocorrência de casos de infanticídio indígena, sugiro pensá-lo como uma alegoria política e jurídica usada para legitimar a intervenção autoritária do Estado no cotidiano das aldeias, e assim justificar e reafirmar o poder tutelar que nunca foi totalmente sepultado. This essay reflects upon the contrasting conceptions of personhood which pervade the legal debate surrounding indigenous infanticide. For the defenders of the Muwaji Law - as the Project of Law 1057/07 became known, which proposes the criminalization of indigenous infanticide - the concept of personhood appears as synonymous with the concept of life, understood solely and exclusively through the gaze of Western society. In this way, by contrasting Western notions of personhood with different Amerindian concepts, beyond presenting the causes of interruptions to life, I aim to demonstrate the importance attributed by indigenous peoples to social birth and corporeality as constitutive elements of personhood. Moreover, given the insufficiency of data regarding the occurrence of cases of indigenous infanticide, it is suggested that such cases are thought of as a political and judicial allegory, used to legitimize the authoritarian intervention of the state in the everyday lives of indigenous communities, and in this way to justify and reaffirm the judicial powers which were never entirely dissolved.