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THE IMPACT OF CONSTITUTIONAL TRANSFERS ON EXPENSES OF BRAZILIAN MUNICIPALITIES
O IMPACTO DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS SOBRE OS GASTOS DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS
Registro en:
10.22456/2176-5456.51004
Autor
Costa, Rodolfo Ferreira Ribeiro
Castelar, Luiz Ivan de Melo
Resumen
In countries where the government system has a decentralized character observes a strong dependence on resources from the higher authorities of the federation, by the lower spheres of government. In Brazil, this fact is confirmed by the fact that intergovernmental transfers represent, on average, a volume higher than 88% of total revenues. Despite its importance in the composition of revenues of municipal administrations, funding of public system via intergovernmental transfers can lead to losses in municipal management. The main inconvenience than a federal system may suffer through the funding mechanism of the lower spheres of government through constitutional transfers has to incur expenses without commitment to a balanced resource management. In this scenario, the objective of this work is to verify the occurrence of practices consistent with the definition of the flypaper effect. The description of this relationship will give through the technique of Vector Autoregressive model and quantile regressions, in both its versions for panel data. The sample consists of information on the collection, GDP, population, expenditure and current transfers to 5,293 Brazilian municipalities between 1999 and 2009, extracted from the National Treasury and the Brazilian Institute of Geography and Statistics. The results highlight that there were no conditions to confirm the practice of flypaper effect by municipal government in Brazil. Finally, it was found that the effects of transfers on the expenditure of municipalities are not expressed only a general analysis, but for different quantiles of the distribution. Em países onde o sistema de governo possui um caráter descentralizado, observa-se uma forte dependência de recursos provenientes das entidades superiores da federação por parte das esferas inferiores da administração pública. No Brasil, tal fato é confirmado pelo fato das transferências intergovernamentais representarem, em média, um volume superior a 88% das receitas totais. Apesar da sua importância na composição das receitas das gestões municipais, o financiamento da atividade pública via sistema de repasses intergovernamentais pode levar a prejuízos na gestão municipal. Dentre os principais transtornos que um regime federativo pode sofrer mediante o mecanismo de financiamento das esferas inferiores do governo via transferências constitucionais, tem-se a realização de despesas sem compromisso com uma gestão de recursos equilibrada. Diante desse cenário, o objetivo deste trabalho é verificar a ocorrência de práticas condizentes com definição do efeito flypaper. A descrição dessa relação é feita por meio da técnica de vetores autorregressivos e do modelo de regressões quantílicas, ambos em suas versões para dados em painel. A amostra utilizada é composta por informações sobre a arrecadação, PIB, população, transferências correntes e gastos para 5.293 municípios brasileiros entre 1999 e 2009, extraídos da Secretaria do Tesouro Nacional e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os resultados destacam que não foram observadas condições que confirme a prática do efeito flypaper pela administração pública municipal no Brasil. Por fim, verifica-se que os efeitos das transferências sobre as despesas dos municípios brasileiros não são expressos somente para uma análise geral, mas sim, para diferentes quantis da distribuição.