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PUBLIC DEBT, DEFICIT AND TAXES IN BRAZIL: AN APPROACH ON THE INSTITUTIONAL DISTORTIONS (1995-2007)
DÍVIDA PÚBLICA, DÉFICIT PÚBLICO E ARRECADAÇÃO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA TENSÃO INSTITUCIONAL (1995 A 2007)
Autor
Garcia, Renato Vaz
Casagrande, Elton Eustaquio
Resumen
The debate on fiscal policy and its connection with public debt continue to be important to the Brazilian economy. The Fiscal Responsibility Law, approved in 2000 by the National Congress, and the new directives of the National Treasury, which established rules to avoid discretionary policy, reduced the impact of the fiscal policy on aggregate demand and capital formation. We discuss in this paper the fiscal policy from 1995 to 2007 and we argue that the new directives were not sufficient to strengthen the public budget and may have a negative effect on the economic development of the country. O debate relativo à política fiscal com destaque para a dívida pública, matéria deste artigo, tornou-se de grande importância na política econômica brasileira. Com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, no ano de 2000, e a nova estrutura fiscal que se consolidou nos últimos anos há uma tendência de neutralidade, no sentido de que o Estado não utilizaria seu orçamento para compensar a redução do gasto agregado privado. O controle dos gastos, a política de melhoria do perfil e a composição da dívida pública interna e a busca pela redução do déficit público são analisados entre 1995 e 2007. O objetivo é explorar a relação tensa que foi construída a partir das decisões de financiamento do setor público que, por sua vez, podem comprometer a própria sustentabilidade e o desenvolvimento econômico do País.