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DISCLOSURE OF THE RESOURCES APLLIED IN RESEARCH, DEVELOPMENT & INNOVATION, AND REDUCTION OF TAX BURDEN IN COMPANIES LISTED ON BM&FBOVESPA
EVIDENCIAÇÃO DOS RECURSOS APLICADOS EM PESQUISA, DESENVOLVIMENTO & INOVAÇÃO E DA REDUÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA POR EMPRESAS LISTADAS NA BM&FBOVESPA
Autor
Lopes, Iago França
Beuren, Ilse Maria
Dametto, Iara do Rocio Barros
Resumen
The goal of this study is to verify the disclosure of information on the resources applied in Research, Development & Innovation, and reduction of tax burden in open capital companies that have used the tax benefits of Law No. 11.196, 21 November, 2005. The sample consists of 53 companies, resulting from the intersection of those listed on BM&FBovespa and in the Annual of Tax Incentive Report of the Ministry of Science, Technology and Innovation (MCTI) of 2011 and 2012. For the verification of the information disclosed on research, development and technological innovation, and reduction of the tax burden, through the pursuit of predetermined expressions, a documentary research was conducted in the Administration Reports of the companies. The results of the content analysis reinforce the quality of the information found, once they meet in full the constructs established in the research. However, a relative disparity was observed in the companies’ disclosure level for the two categories of analysis in both years, which creates a favorable setting for regulators to establish measures to ensure the compliance of the law. There is still a seal of adjustments on what to disclose and how to disclose regarding the use of tax incentives for technological innovation. Este estudo objetiva verificar a divulgação das informações sobre os recursos aplicados em Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação e a redução da carga tributária pelas companhias de capital aberto que se utilizaram dos benefícios fiscais da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. A amostra compõe-se de 53 empresas, resultado da intersecção das listadas na BM&FBovespa e no Relatório Anual da Utilização dos Incentivos Fiscais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), anos base 2011 e 2012. Para a constatação das informações evidenciadas sobre pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica e redução da carga tributária, por meio da busca das expressões pré-determinadas, realizou-se pesquisa documental nos Relatórios de Administração das empresas. Os resultados da análise de conteúdo reforçam a qualidade das informações encontradas, pois as mesmas contemplam na íntegra os construtos estabelecidos na pesquisa. No entanto, observa-se uma relativa disparidade quanto ao nível de evidenciação das empresas para as duas categorias de análise em ambos os anos, o que cria um cenário propício para órgãos reguladores estabelecerem medidas que assegurem a observância da Lei. Fica ainda uma chancela de adequações do que divulgar e como divulgar no que tange ao uso de incentivos fiscais relativos à inovação tecnológica.