A remição da pena como compensação parcial dos danos morais na execução da pena privativa de liberdade

dc.contributorBissoli Filho, Francisco
dc.contributorUniversidade Federal de Santa Catarina
dc.creatorBraga, Isabeli
dc.date2018-07-09T21:05:40Z
dc.date2018-07-09T21:05:40Z
dc.date2018-06-04
dc.date.accessioned2018-10-31T22:19:01Z
dc.date.available2018-10-31T22:19:01Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/187943
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/1794935
dc.descriptionTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
dc.descriptionA presente monografia trata da possibilidade de conceder a remição da pena como forma de compensar, embora parcialmente, detentos que cumprem pena privativa de liberdade em condições violadoras da dignidade da pessoa humana. Inicialmente, busca-se analisar os propósitos da sanção penal, especialmente os da privativa de liberdade, bem como o atual panorama da sua execução no Brasil. Em um segundo momento, analisa-se a questão civil, tanto do dano moral na violação da dignidade humana quanto da responsabilidade civil no âmbito estatal. Por fim, propõe-se a remição da pena, nos casos de detentos ainda em cumprimento da pena privativa de liberdade, como compensação parcial dos danos morais ocorridos na execução penal, permitindo que a compensação pecuniária fique restrita aos ex-detentos, e preservando a reserva do possível.
dc.format80 fls.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.publisherFlorianópolis, SC
dc.subjectsanção penal
dc.subjectdignidade da pessoa humana
dc.subjectremição da pena
dc.subjectdanos morais
dc.subjectresponsabilidade civil estatal
dc.subjectreserva do possível
dc.titleA remição da pena como compensação parcial dos danos morais na execução da pena privativa de liberdade
dc.typeTesis


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