dc.contributorNiebuhr, Pedro de Menezes
dc.contributorUniversidade Federal de Santa Catarina
dc.creatorGamba, Giovanna Maísa
dc.date2018-07-09T22:10:32Z
dc.date2018-07-09T22:10:32Z
dc.date2018-07-04
dc.date.accessioned2018-10-31T22:12:15Z
dc.date.available2018-10-31T22:12:15Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/187952
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/1794388
dc.descriptionTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo averiguar a configuração da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro – ENCCLA como política pública de combate à corrupção. Inicialmente, pretende-se definir quais são os elementos necessários para caracterizar uma ação ou conjunto de ações governamentais como uma política pública, e analisar especificamente cada um dos elementos. Na sequência, o intuito da pesquisa é delimitar o conceito corrupção, quais suas principais causas a partir de uma visão ampla, e, mais especificamente, identificar explicações para sua ocorrência no Brasil. Em seguida, analisa-se a fundação da ENCCLA, sua estrutura e funcionamento, os atores envolvidos, e os principais resultados obtidos por meio de sua atuação, sendo que a qualificação como principais resultados foi definida pela própria Estratégia. A análise dos principais resultados será realizada de forma conjunta com as metas estabelecidas nas Plenárias da ENCCLA, ligando o objetivo ao resultado que foi efetivamente alcançado. Predomina nos resultados a utilização de meios proibitivos, seja penal, administrativo ou cível, e, subsidiariamente, por instrumentos preventivos, especialmente promoção de cidadania e transparência pública. Por fim, partindo da definição do que é política pública e do que é corrupção, e da pesquisa realizada sobre o funcionamento e resultados da ENCCLA, identificou-se que falta à Estratégia adotar instrumento de aferição dos impactos causados por sua atuação para que se constitua como efetiva política pública de combate à corrupção, enquanto tipo ideal.
dc.format141 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.publisherFlorianópolis, SC
dc.subjectPolítica Pública
dc.subjectCorrupção
dc.subjectEstratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro
dc.titleA (in)existência de política pública de combate à corrupção: o case da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro - ENCCLA
dc.typeTesis


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