Brasil
| Tesis
Greve e negociação coletiva no serviço público: Uma análise a partir da ideia de consensualidade na administração pública
| dc.contributor | Cristóvam, José Sérgio da Silva | |
| dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
| dc.creator | Schmitt Mafra, Alan | |
| dc.date | 2018-07-19T17:42:24Z | |
| dc.date | 2018-07-19T17:42:24Z | |
| dc.date | 2018-06-28 | |
| dc.date.accessioned | 2018-10-31T21:49:14Z | |
| dc.date.available | 2018-10-31T21:49:14Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188449 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/1792655 | |
| dc.description | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. | |
| dc.description | objetivo deste trabalho é demonstrar a possibilidade de solução consensual entre a administração pública e o servidor público em greve. Para tanto, inicialmente busca-se demonstrar que o paradigma clássico de interesse público encontra-se superado, pois não se coaduna com o republicanismo e com o Estado constitucional de direito. Assim, é necessária a caracterização de um novo paradigma do interesse público, dessa vez baseado nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do Estado democrático de direito, norteadores da Constituição. A isso segue um breve histórico do instrumento greve, e sua caracterização como delito, liberdade e direito no ordenamento jurídico. Avança-se então para o contexto da consolidação da greve como um direito dos servidores públicos com o advento da Constituição de 1988. No entanto, ante a ausência de regulamentação pelo legislador infraconstitucional, o Supremo Tribunal Federal viu-se na situação de ter que regulamentar o direito de greve em sede judicial. Faz-se então uma análise dessas decisões dadas em caráter geral e suas consequências, algumas francamente em desacordo com o texto constitucional e os direitos fundamentais. Finalmente, estudase a possibilidade e as limitações de adoção do instrumento de dissídio coletivo típico do regime celetista, especialmente o fundamento da impossibilidade de provimento judicial de caráter normativo sob o princípio da legalidade para então analisar a negociação como forma consensual de composição de interesses e propor medidas para concretizar essas negociação e composição de interesses em situações de greve dos servidores públicos, além de utilizá-las como forma de evitar-se chegar a essa medida extremada. | |
| dc.format | 65 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | Florianópolis, SC | |
| dc.subject | Administração pública | |
| dc.subject | Consensualidade | |
| dc.subject | Greve no serviço público | |
| dc.title | Greve e negociação coletiva no serviço público: Uma análise a partir da ideia de consensualidade na administração pública | |
| dc.type | Tesis |