| dc.contributor | Da Rosa, Alexandre Morais | |
| dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
| dc.creator | Guanabara, Guilherme Osmar | |
| dc.date | 2017-12-21T12:16:42Z | |
| dc.date | 2017-12-21T12:16:42Z | |
| dc.date | 2017-12-07 | |
| dc.date.accessioned | 2018-10-31T21:24:41Z | |
| dc.date.available | 2018-10-31T21:24:41Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/182403 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/1790774 | |
| dc.description | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. | |
| dc.description | O presente estudo pretendeu analisar a (in)eficiência do Estado na persecução penal, baseando-se em pesquisa bibliográfica com exposição da legislação atinente ao tema. No primeiro capítulo, temos uma sistematização da delação premiada no Brasil, começando pela Lei dos Crimes Hediondos e terminando em uma tabela de aplicação do instituto, aplicação esta referente a como cada lei premia os delatores. No segundo capítulo, analisou-se a compatibilização constitucional da colaboração premiada, partindo da principiologia que beneficia delatores e delatados e indo até a discussão sobre a constitucionalidade do instituto. No terceiro e último capítulo do desenvolvimento, chega-se propriamente a temática do trabalho, com a hipótese de que há eficiência do Estado na persecução penal, partindo de um ponto de vista em que deve existir um “equilíbrio precário” entre eficiência e garantia dos direitos fundamentais. | |
| dc.format | 62 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | Florianópolis, SC | |
| dc.subject | delação premiada | |
| dc.subject | eficiência | |
| dc.subject | compatibilização constitucional | |
| dc.title | Delação premiada: a (in)eficiência do Estado na persecução penal | |
| dc.type | Tesis | |
