| dc.contributor | Baggenstoss, Grazielly Alessandra | |
| dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
| dc.creator | Silvestrin, Sara Helena Piccoli | |
| dc.date | 2017-07-10T21:19:56Z | |
| dc.date | 2017-07-10T21:19:56Z | |
| dc.date | 2017-06-27 | |
| dc.date.accessioned | 2018-10-31T21:24:40Z | |
| dc.date.available | 2018-10-31T21:24:40Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177317 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/1790772 | |
| dc.description | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. | |
| dc.description | O presente trabalho de conclusão de curso (TCC) tem como objetivo analisar o tratamento despendido às mulheres mães e gestantes nas penitenciárias brasileiras, a fim de verificar se o que está disposto nas leis é colocado efetivamente em prática no cotidiano dessas mulheres. Mães e gestantes que se encontram em privação de liberdade possuem direitos bastante específicos, e a lei é plena ao enumerá-los. Porém, o que se observa na prática são violações sistemáticas desses direitos, razão pela qual, neste trabalho, são propostas soluções jurídicas para o encarceramento em massa dessas mulheres. Essas soluções passam por uma análise crítica da política de drogas aplicadas no país, uma vez que 80% das mulheres que se encontram hoje privadas de liberdade, o estão por delitos relacionados ao tráfico de droga. Tem-se, assim, que é preciso analisar o encarceramento sob uma ótica minimalista penal, uma vez que o sistema penal como se apresenta hoje é falho na sua proposta de reeducação e reintegração dos que se encontram presos. | |
| dc.format | 71 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | Florianópolis, SC | |
| dc.subject | Mulheres encarceradas | |
| dc.subject | Mães | |
| dc.subject | Gestantes | |
| dc.subject | Penas alternativas | |
| dc.subject | Minimalismo penal | |
| dc.title | As violações aos direitos das mulheres mães e gestantes nas penitenciárias femininas brasileiras | |
| dc.type | Tesis | |
