dc.contributorReinig, Guilherme Henrique Lima
dc.contributorUniversidade Federal de Santa Catarina
dc.creatorPeruch, Arthur Roque
dc.date2017-07-10T20:11:57Z
dc.date2017-07-10T20:11:57Z
dc.date2017-07-03
dc.date.accessioned2018-10-31T21:18:04Z
dc.date.available2018-10-31T21:18:04Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177313
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/1790230
dc.descriptionTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
dc.descriptionEsta monografia discorre sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao comércio eletrônico brasileiro, em especial a respeito do direito de arrependimento que possui o consumidor ao contratar no ambiente virtual. Em razão do escasso conjunto legislativo específico sobre o tema, a doutrina e os Tribunais pátrios têm laborado intensamente para adequar o comércio eletrônico à principiologia civil, estabilizando o devido equilíbrio contratual entre consumidor e fornecedor.
dc.format68 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.publisherFlorianópolis, SC
dc.subjectComércio eletrônico
dc.subjectDireito de arrependimento
dc.subjectExtinção contratual
dc.titleDireito de arrependimento nas relações de consumo: questões práticas envolvendo contratos eletrônicos
dc.typeTesis


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