| dc.contributor | Martins Neto, João dos Passos | |
| dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
| dc.creator | MOREIRA, Andréa de Barros Fernandes | |
| dc.date | 2017-12-21T13:49:35Z | |
| dc.date | 2017-12-21T13:49:35Z | |
| dc.date | 2017-12-21 | |
| dc.date.accessioned | 2018-10-31T20:57:03Z | |
| dc.date.available | 2018-10-31T20:57:03Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/182460 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/1788646 | |
| dc.description | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. | |
| dc.description | Este trabalho debruçou-se sobre o estudo da constitucionalidade da modalidade educacional homeschooling. Para isso, o primeiro capítulo cuidou de expor: as raízes do movimento social de mesmo nome; as razões pelas quais as famílias optam por educar fora do estabelecimento escolar; as interpretações dadas aos textos legais. Reservou-se ao capítulo segundo, a tarefa de enunciar o porquê do entendimento pela inconstitucionalidade do tema, apresentando as críticas tecidas à escolha de retirada da prole da instituição escolar, especialmente, quando o Estado não se propor a regulamentar de outro modo o ensino formal. No capítulo derradeiro, filtrou-se os argumentos passíveis de conclusão naquele momento seguindo a exposição do tema à luz da Constituição de 1988. Essa conclusão deu-se no sentido de que o ensino domiciliar pode vir a cumprir os objetivos constitucionais, comportando uma intervenção, mínima, do Estado, assegurando os direitos das crianças e dos adolescentes, mas respeitando a autonomia familiar. | |
| dc.format | 90 fls. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | ensino domiciliar | |
| dc.subject | homeschooling | |
| dc.subject | constitucionalidade | |
| dc.subject | liberdade | |
| dc.title | Um estudo sobre a constitucionalidade do Homeschooling no Brasil | |
| dc.type | Tesis | |
