O início da execução do crime na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça

dc.contributorBissoli Filho, Francisco
dc.contributorUniversidade Federal de Santa Catarina
dc.creatorSouza, Gustavo Ghislandi Ferreira de
dc.date2017-12-21T12:39:49Z
dc.date2017-12-21T12:39:49Z
dc.date2017-12-04
dc.date.accessioned2018-10-31T20:25:42Z
dc.date.available2018-10-31T20:25:42Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/182416
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/1786229
dc.descriptionTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
dc.descriptionEste trabalho possui como tema o início da execução do crime e está delimitado às teorias recepcionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele pretende responder ao seguinte problema: Quais teorias vêm sendo adotadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça para a determinação do início da execução do crime? Para isso, no primeiro capítulo trata-se da descrição do iter criminis; no segundo, das teorias mais conhecidas e relevantes da doutrina acerca do início da execução do crime; e, no terceiro, da demonstração das teorias que vêm sendo adotadas na determinação do início da execução do crime pelo STF e pelo STJ. Concluiu-se que o tanto o STF quanto o STJ foram gradualmente recepcionando as teorias objetivas mais ampliadoras do início da execução, dando preferência à teoria objetivo-individual, seguindo-se da objetivo-material, em detrimento da teoria objetivo-formal, que, no passado, era entendimento predominante.
dc.format270 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.publisherFlorianópolis, SC
dc.subjectIter criminis
dc.subjectPreparação
dc.subjectExecução
dc.subjectCrime
dc.subjectTentativa
dc.titleO início da execução do crime na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
dc.typeTesis


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