Dissertação mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2017Os debates historiográficos em torno da transição para o trabalho livre têm explorado as complexidades e ambiguidades dos processos de emancipação. As perspectivas que apostavam na explicação de que a mão de obra escrava foi completamente substituída pelo trabalho assalariado e que o âmbito destas relações de trabalho diferiam muito daquelas relativas à escravidão têm sido sistematicamente rechaçadas, a delimitação dos campos referentes à história do trabalho livre e do trabalho escravo aparece bastante matizada nos trabalhos mais recentes. Outro ponto importante à história do trabalho remete ao caráter Atlântico das questões, ainda que guardem certas especificidades, o pós-emancipação no Brasil, Cuba, Haiti, Estados Unidos e Caribe é repleto de experiências comuns. A liberdade dos libertos foi acompanhada, em muitos casos, da necessidade de cumprir um período de trabalho obrigatório, declarar local de trabalho e moradia, estar sob a proteção de curadores e portar os documentos que atestassem a sua identidade, ser preterido como colono e ter negado o acesso a terras, conviver com severas leis de repressão à vadiagem, são algumas das condições impostas à liberdade no contexto do pós-emancipação. O pós-emancipação na África também apresenta pontos de intersecção com os contextos americanos, no entanto, é muito menos estudado e dificilmente considerado nas análises comparativas. Assim como em outras sociedades escravistas, o pós-emancipação na África Portuguesa vivenciou a proliferação de arranjos de trabalho que não se pode denominar de escravidão, tampouco se configuram como plenamente trabalho livre. Desta forma, esta pesquisa analisou as concepções de trabalho livre pensadas para os africanos do Império Português entre os anos de 1850 e 1910, das primeiras menções da abolição no ultramar à instauração do regime republicano em Portugal. À época das discussões sobre a abolição da escravidão no Império Português, em torno do início da segunda metade do século XIX, muito foi produzido sobre os destinos possíveis dos africanos no contexto do pós-emancipação, juristas, rábulas, militares, políticos, jornalistas, administradores, intelectuais, entre outros, pareciam preocupados em apresentar saídas para a questão sem que, para a maioria deles, isto implicasse na dissolução dos laços coloniais. Além disto, o poder legislativo português outorgou grande quantidade de legislação regulamentando o trabalho dos africanos, tamanho esforço contribuiu para organizar a administração do império ultramarino e evitar problemas diplomáticos com os signatários dos acordos de repressão do trabalho escravo e compulsório. Através da legislação, de periódicos e das obrasde estudiosos contemporâneos dos debates da abolição, a pesquisa explorou as complexidades e ambiguidades das políticas de emancipação que articularam a liberdade dos indígenas africanos às mais diversas formas de exploração do trabalho.Abstract: The historiographical debates surrounding the "transition to free labor" have been exploring the complexities and ambiguities of the processes of emancipation. The perspectives that used to bet on the explanation that slave labor had been completely replaced by wage labor and that the scope of these labor relations differ greatly from those relative to slavery have been systematically rejected, and the delimitation of the fields referring to the history of free labor and slave labor appears with much nuance in most recent works. Another important point in the history of work refers to the Atlantic character of the issues: although they keep certain specificities, post-emancipation in Brazil, Cuba, Haiti, the United States and in the Caribbean is full of shared common experiences. In many cases, the liberty of the freedmen was accompanied by the need to fulfill a period of compulsory labor, to declare the place of work and housing, to be under the protection of curators and to carry documents attesting their identity, to be refused as a settler and to have the access to fertile lands denied; along with living with severe laws of repression against vagrancy, those were some of the conditions imposed on freedom in the context of post-emancipation. Post-emancipation in Africa also presents points of intersection with American contexts, however, it is much less studied and hardly considered in the comparative analyses. As in other slave societies, post-emancipation in Portuguese Africa experienced the proliferation of work arrangements that cannot be called slavery, and that do not constitute free labor either. In this way, this research analyzed the conceptions of free labor thought for the Africans of the Portuguese Empire between the years of 1850 and 1910, between the first mentions of the abolition overseas and the implementation of the republican regime in Portugal. At the time of the discussions about the abolition of slavery in the Portuguese Empire, around the beginning of the second half of the nineteenth century, much was produced about the possible destinies of Africans in the context of post-emancipation. Jurists, military, politicians, journalists, administrators, intellectuals, among others, seemed preoccupied with presenting solutions to the matter without implying the dissolution of colonial ties, for most of them. In addition, the Portuguese legislative power attributed a large amount of legislation to the Africans work. So much effort contributed to organize an administration of the overseas empire and to avoid diplomatic problems with the signatories of the agreements of repression of slave and compulsory labor. Through legislation, periodicals and the works of contemporary scholars about the abolition debates, this research hasexplored the complexities and ambiguities of emancipation policies that articulated the freedom of African indigenous people to the most diverse forms of work exploitation.