| dc.contributor | Martins Neto, João dos Passos | |
| dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
| dc.creator | Baron, Evandro Assumpção | |
| dc.date | 2017-07-10T19:08:08Z | |
| dc.date | 2017-07-10T19:08:08Z | |
| dc.date | 2017-07-10 | |
| dc.date.accessioned | 2018-10-31T20:21:50Z | |
| dc.date.available | 2018-10-31T20:21:50Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177300 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/1785917 | |
| dc.description | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. | |
| dc.description | O presente trabalho de conclusão de curso intitulado “APLICAÇÃO DO DIREITO DE RESPOSTA PREVISTO NA LEI 13.188/2015 E O RISCO DE CERCEAMENTO DA LIBERDADE DE IMPRENSA”, tem como objetivo analisar o impacto do texto da no-va lei do Direito de Resposta na liberdade de imprensa, regulado desde novembro de 2015 através da Lei 13.188. Para tanto, o estudo faz uma análise dos mecanis-mos colocados pelo legislador infraconstitucional para assegurar a tutela jurídica dos direitos da personalidade dos cidadãos e cidadãs vítimas de abusos por parte da imprensa, aqui em sentido genérico, uma vez que a lei trata especificamente dos veículos de comunicação. Explora a relação entre a liberdade de expressão e a li-berdade de imprensa e examina as hipóteses de cabimento do Direito de Resposta e verifica as hipóteses em que o instituto não pode ser utilizado. Além de identificar o Direito de Resposta como instituto de defesa dos direitos da personalidade, o pre-sente trabalho analisa possível restrição à liberdade de imprensa, relacionada dire-tamente à liberdade de atuação dos jornalistas, buscando identificar traços na nova legislação do Direito de Resposta que possam comprometer a liberdade dos profis-sionais da área, impondo limitações ao livre fluxo de informações jornalísticas. | |
| dc.format | 73 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Direito de resposta | |
| dc.subject | Liberdade de imprensa | |
| dc.subject | Direitos fundamentais | |
| dc.subject | Legislação | |
| dc.title | Aplicação do direito de resposta previsto na lei 13.188/2015 e o risco de cerceamento da liberdade de imprensa | |
| dc.type | Tesis | |
