dc.contributorReinig, Guilherme Henrique Lima
dc.contributorUniversidade Federal de Santa Catarina
dc.creatorSchmitt, Marina Machado
dc.date2017-09-04T21:32:55Z
dc.date2017-09-04T21:32:55Z
dc.date2017-07-07
dc.date.accessioned2018-10-31T20:14:34Z
dc.date.available2018-10-31T20:14:34Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/178955
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/1785349
dc.descriptionTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
dc.descriptionO presente trabalho visa analisar os institutos da suppressio e da surrectio, decorrentes da cláusula geral da boa-fé objetiva, tanto em seu aspecto doutrinário quanto jurisprudencial, a fim de observar como se aplicam estas figuras na solução de litígios, e qual seu papel para garantir a segurança jurídica. Para isso, partiu-se de uma análise principiológica, interpretando a influência do código de defesa do consumidor para recepção da cláusula geral da boa-fé objetiva, e trazendo, consequentemente, o estudo acerca desta cláusula geral: seu surgimento, desenvolvimento, e seu efeito de estabelecer diretrizes para a solução de casos concretos. Após, analisou-se as figuras dela decorrentes, tanto a suppressio e a surrectio com seus requisitos próprios (omissão, legítima confiança, transcurso temporal e contradição), como outras figuras e conceitos das quais merecem distinção: venire contra factum prorpium, tu quoque, exceptio doli, renúncia tácita, estoppel, exceção de direito material e duty to mitigate the loss, percebendo que estas figuras adotam o papel de concretização da cláusula geral da boa-fé objetiva. Por fim, após este mapeamento, foi feito um estudo de casos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a fim de analisar a aplicação dos institutos da suppressio e da surrectio por estes tribunais, e observar se atendem ao delineamento doutrinário, e qual o real campo de aplicabilidade dos mesmos.
dc.format81 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.publisherFlorianópolis, SC
dc.subjectCláusula geral
dc.subjectBoa-fé objetiva
dc.subjectSuppressio
dc.subjectSurrectio
dc.titleDesdobramentos da boa-fé objetiva: os institutos da supressio e da surrectio na doutrina e na jurisprudência brasileira
dc.typeTesis


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