A Perda ou Manutenção de Mandato Parlamentar nas Hipóteses de Fusão ou Criação Partidária
| dc.contributor | Vieira, Thiago André Marques | |
| dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
| dc.creator | Machado, Victor Leduc | |
| dc.date | 2018-08-22T14:30:48Z | |
| dc.date | 2018-08-22T14:30:48Z | |
| dc.date | 2012-07-03 | |
| dc.date.accessioned | 2018-10-31T20:11:49Z | |
| dc.date.available | 2018-10-31T20:11:49Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/189265 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/1785138 | |
| dc.description | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. | |
| dc.description | É indispensável à compreensão do regime democrático o estudo de uma de suas principais células, a organização partidária. Este trabalho busca abordar seus principais princípios norteadores, sem ter a pretensão de esgotar o assunto, para, na sequência, discorrer sobre o tema escolhido, duas hipóteses consideradas atualmente como justas causas para desfiliação partidária, a fusão e a criação de partidos. Demonstrou-se, após construção teórica da democracia em suas diversas modalidades, o porquê de o mandato eletivo dever ser considerado como pertencente ao partido e não ao candidato eleito. Analisou-se o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral acerca da fidelidade partidária, seus possíveis desdobramentos, hipóteses de justa causa para desligamento, e efeitos deste entendimento frente aos princípios partidários constitucionais. | |
| dc.format | 69 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | Florianópolis, SC | |
| dc.subject | Democracia | |
| dc.subject | Sistema Representativo | |
| dc.subject | Partido Político | |
| dc.subject | Fidelidade Partidária | |
| dc.title | A Perda ou Manutenção de Mandato Parlamentar nas Hipóteses de Fusão ou Criação Partidária | |
| dc.type | Tesis |