Brasil | Tesis
dc.contributorVieira, Thiago André Marques
dc.contributorUniversidade Federal de Santa Catarina
dc.creatorMachado, Victor Leduc
dc.date2018-08-22T14:30:48Z
dc.date2018-08-22T14:30:48Z
dc.date2012-07-03
dc.date.accessioned2018-10-31T20:11:49Z
dc.date.available2018-10-31T20:11:49Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/189265
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/1785138
dc.descriptionTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
dc.descriptionÉ indispensável à compreensão do regime democrático o estudo de uma de suas principais células, a organização partidária. Este trabalho busca abordar seus principais princípios norteadores, sem ter a pretensão de esgotar o assunto, para, na sequência, discorrer sobre o tema escolhido, duas hipóteses consideradas atualmente como justas causas para desfiliação partidária, a fusão e a criação de partidos. Demonstrou-se, após construção teórica da democracia em suas diversas modalidades, o porquê de o mandato eletivo dever ser considerado como pertencente ao partido e não ao candidato eleito. Analisou-se o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral acerca da fidelidade partidária, seus possíveis desdobramentos, hipóteses de justa causa para desligamento, e efeitos deste entendimento frente aos princípios partidários constitucionais.
dc.format69 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.publisherFlorianópolis, SC
dc.subjectDemocracia
dc.subjectSistema Representativo
dc.subjectPartido Político
dc.subjectFidelidade Partidária
dc.titleA Perda ou Manutenção de Mandato Parlamentar nas Hipóteses de Fusão ou Criação Partidária
dc.typeTesis


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