O condômino antissocial sob a perspectiva civil-constitucional

Abstract

A propriedade obriga, inserindo-se a função social em seu núcleo. A partir disso, procedendo-se à denominada interpretação da lei conforme a Constituição e levando-se em conta a força normativa desta, há possibilidade de exclusão do condômino com reiterado comportamento antissocial, colmatando-se lacuna, à míngua de norma expressa no Código Civil.

Property obliges, inserting the social function at its core. According to an interpretation based on the Constitution and taking into account the constitutional normative effectiveness, the author of this paper states the possibility of exclusion of uncompanionable building occupant in a building condominium.