Questões controvertidas sobre a responsabilidade do sócio e do ex-sócio no processo do trabalho

Abstract

O presente estudo objetiva traçar um panorama atual sobre a responsabilidade subsidiária dos sócios nas hipóteses em que, em fase de execução no processo do trabalho, os bens da pessoa jurídica sejam insuficientes para satisfação dos créditos. A matéria propriamente dita nada tem de nova, remontando aos primeiros decretos que regulamentavam as sociedades por quotas de responsabilidade limitada, passando pelo Código Civil de 1916 e de 2002. Todavia, o estudo procurará demonstrar que, aos poucos, foi sendo abandonada a exigência de comprovação dos amplos poderes de mando e gestão do sócio, ou seu exercício abusivo, assim como foi aumentando simultaneamente a preocupação com a figura dos ex-sócios, objeto de investigação especial no presente trabalho. O artigo sustentará a tese de que essa maior liberdade na interpretação da responsabilidade de sócios e ex-sócios se deve, sobretudo, (a) à promiscuidade patrimonial verificada entre pessoas jurídicas e pessoas naturais, na sociedade brasileira, (b) às altíssimas taxas de encerramento das pessoas jurídicas logo no primeiro ou no segundo ano de existência e (c) à elevada rotatividade de sócios nos estatutos da empresa.

The following paper aims to showcase a broad view about the responsibilities of partners and owners in those situations concerning the end of the company, mainly in the labour procedure. It is true that this subject is far from being a brand new one. Throughout the century, there have been acts and decrees adressing the companies and there shared responsibilities, including Brazilian Civil Codes both in 1916 e de 2002. However, this survey sustains that, gradually, the burden of proof concerning high levels of authority and management has been softned, as well as much more attention has been paid to the responsibilities of ex-owners. The reasons of this movement seem to lie mainly on: (a) the difficulty to separate, on clear basis, the personal and the corporate patrimony in Brazilian society; (b) the increadibly highamount of closing corporations in the very first year of their existence, and, last but not least, (c) the enormous turn over among partners and owners.