Desfecho dos casos de violência contra crianças e adolescentes no poder judiciário

Abstract

Objetivos: Analisar, decorridos cinco anos da notificação, o desfecho dado pela Vara da Infância e da Juventude de Londrina (PR) aos casos de violência contra crianças e adolescentes; identificar os tipos de violência com maior taxa de encaminhamento à vara da Infância e Juventude. Métodos: Estudo descritivo, quantitativo, cuja população de estudo foram crianças e adolescentes de até 15 anos de idade, residentes em Londrina (PR), vítimas de violência notificada pelos Conselhos Tutelares à Vara da Infância e da Juventude, em 2002. Resultados: Dos 230 casos, dos quais 40,0% dos processos foram arquivados; 3,9% foram arquivados enquanto ainda inquéritos; em 1,7% houve condenação do réu; 31,7% dos processos encontravam-se em andamento. Conclusão: Os achados contribuem para ampliar o conhecimento das medidas de proteção adotadas pelo poder judiciário frente aos casos de violência contra crianças e adolescentes.

Objective: To analyze the decisions of the department of justice regarding cases of violence against children and teenagers for the last five years of notification. Methods: A descriptive quantitative study with 230 cases of violence against children and teenager that have been reported to the department of justice in 2002 in Londrina, PR. Results: A great number of the processes (40.0%) had been archived. A few of the processes were archived during questioning (3.9%) and only 1.7% of the processes resulted in the plaintiff's conviction. Approximately one third of the processes (31.7%) were in progress. Conclusion: Findings may contribute to awareness of the population regarding protection measures adopted by the department of justice for the cases of violence against children and teenagers.

Objetivos: Analizar, después de transcurridos cinco años de la notificación, el resultado dado por el Tribunal de la Infancia y de la Juventud de Londrina (PR) a los casos de violencia contra niños y adolescentes. Métodos: Estudio descriptivo, cuantitativo, cuya población de estudio fueron niños y adolescentes de hasta 15 años de edad, residentes en Londrina (PR), víctimas de violencia notificada por los Consejos Tutelares al Tribunal de la Infancia y de la Juventud, en 2002. Resultados: De los 230 casos estudiados, 40% de los procesos fueron archivados; 3,9% fueron archivados en cuanto se encontraban en proceso de investigación; en 1,7% hubo condenación del reo; 31,7% de los procesos se encontraban en andamiento. Conclusión: Lo encontrado contribuye para ampliar el conocimiento de las medidas de protección adoptadas por el poder judicial frente a los casos de violencia contra niños y adolescentes.