A proposta de concordata com a Santa Sé e o debate na Câmara Federal

Abstract

O acordo que a Santa Sé pretende do Estado brasileiro, ou seja, a concordata firmada pelo ministro das Relações Exteriores, em nome do Poder Executivo, no Vaticano, tramita na Câmara dos Deputados no momento em que se finaliza este artigo, demonstrando, pelas repercussões e problemas, a gravidade da violação do princípio da laicidade do Estado, ferindo a Constituição. Aqui serão tratados aspectos do Estado laico assediado, bem como o envolvimento do campo acadêmico e iniciativas da sociedade em defesa da Constituição, buscando apresentar e analisar o tumultuado encaminhamento, sob pressão de regime de urgência, do texto na Câmara dos Deputados, enquanto se aponta as principais controvérsias desencadeadas.

The agreement the Holy See proposes to Brazil, that is, the concordat signed at the Vatican by the Ministry of External Relations on behalf of the Federal Executive Authority, is submitted to the National Congress at the time this paper is written. Its repercussions and problems show how much, if passed, it violates the principle of a laic State, provided for by the Brazilian Constitution. This text discusses some aspects of the harassed laic State, the involvement of the academic field and civil society initiatives to defend the Constitution. It presents and analyzes the heated discussions on the concordat at the Chamber of Representatives and points out the mains controversies.