Escrevendo um romance, primeiro capítulo: precedentes e processo decisório no STF

Abstract

O artigo, por meio do estudo de casos exemplificativos, procura mostrar que um dos motivos para a falta de uma cultura de respeito aos precedentes judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF), ou para a falta de um romance em cadeia (Dworkin), é a dificuldade de formação de uma ratio decidendi comum entre os ministros nos julgamentos da corte, em virtude, por exemplo, do próprio processo decisório do Tribunal. A falta de padrões de decisão implica que cada caso seja decidido sem referência a casos previamente relacionados. Esse contexto pode colaborar para a falta de transparência decisória e para o que pode ser considerado um deficit democrático do STF.

Through the analyses of landmark cases, this article argues that one reason for the tendency by the Brazilian Supreme Court (STF) to disregard judicial precedents is the difficulty to create a common ratio decidendi in Court decisions and prevent the emergence od Dworkin's chain of law. This is due, in part, to the court's own decision process. The lack of a decision pattern entails that each case is decided without refecenre to previous cases. This context might foster an atmosphere in which decisions are not transparent, something which risks creating a democratic deficit on the STF.