| dc.contributor | SILVA, Leonio José Alves da | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3587910414477402 | |
| dc.creator | MORAES, Rayanne Mayara Gomes de | |
| dc.date | 2018-04-25T20:25:43Z | |
| dc.date | 2018-04-25T20:25:43Z | |
| dc.date | 2018-04-17 | |
| dc.date | 2017-11-06 | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/24459 | |
| dc.description | O presente trabalho de conclusão de curso busca estudar a possibilidade de regularização fundiária na comunidade de Brasília Teimosa. A princípio, considera a problemática do adensamento urbano desordenando que reforçou ao longo dos anos o modelo de ocupações e assentamentos irregulares, desenhando a estrutura urbana no Brasil. A partir do estudo histórico dessa formação urbana, relaciona-se o direito à moradia e os avanços na legislação urbanística que reconhecem a problemática urbana e busca normatizar soluções ou ao menos regramentos limitadores dos assentamentos informais. Com isso, analisa-se mais precisamente o histórico da comunidade de Brasília Teimosa, sendo esta uma das mais antigas ocupações irregulares da cidade do Recife, suscitando ainda a relação com o direito à moradia e a segurança jurídica da posse para ao fim indicar o instrumento de regularização fundiária que se entende mais específico ao caso da referida comunidade. | |
| dc.format | 58 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.subject | Direito Urbanístico | |
| dc.subject | Direito à Moradia | |
| dc.subject | Ocupações e Assentamentos Irregulares | |
| dc.subject | Estatuto das Cidades | |
| dc.subject | Segurança Jurídica da Posse | |
| dc.subject | Concessão de Direito Real de Uso | |
| dc.subject | ::Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.title | Direito à moradia: Um estudo acerca da possibilidade de regularização fundiária em Brasília Teimosa. | |
| dc.type | bachelorThesis | |
