Estado, poder e verdade: a “entrada franqueada” como meio de obtenção prova ilícita na política criminal de guerra às drogas.

dc.contributorVALENÇA, Manuela Abath
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6149372445180174
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4639632022380361
dc.creatorCAVALCANTI, Amanda de Luna
dc.date2018-04-19T18:48:44Z
dc.date2018-04-19T18:48:44Z
dc.date2018-04-16
dc.date2017-11-06
dc.identifierhttps://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/24392
dc.descriptionTrata-se de análise acerca de prática conhecida como “entrada franqueada”, e as ilegalidades que a revestem em face do princípio da inviolabilidade de domicílio e normas referentes ao estudo da ilicitude da prova. Com efeito, a produção acadêmica fundamenta-se nos ditames principiológicos do Direito Constitucional, Direito Penal e Processual Penal, refutando teses como a advinda de RE nº 603616, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, e posicionando-se juntamente com parte da doutrina em defesa da não tolerância de entradas em domicílios alheios, por agentes policiais, sem mandado judicial.
dc.format54 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.subjectTráfico de drogas
dc.subjectEntrada Franqueada
dc.subjectProva Ilícita
dc.subjectInviolabilidade de Domicílio
dc.subject::Ciências Sociais Aplicadas
dc.titleEstado, poder e verdade: a “entrada franqueada” como meio de obtenção prova ilícita na política criminal de guerra às drogas.
dc.typebachelorThesis


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