dc.contributorWEBERBAUER, Paul Hugo
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1951805747834176
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0375319155508790
dc.creatorCÔRTE REAL, Paula de Moura
dc.date2017-09-24T06:40:39Z
dc.date2017-09-24T06:40:39Z
dc.date2017-09-22
dc.date2017-05-15
dc.identifierhttps://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/21696
dc.descriptionA regulação da Internet não é um assunto simples, há diversas maneiras de regular a rede e a lei é, obviamente, uma das vias possíveis. A análise proposta no presente estudo repousa na observância da relação entre a tecnologia da rede de redes e os mecanismos utilizados pelo ordenamento brasileiro para fazer a sistematização e o enlace entre as duas áreas. De maneira especifica, buscou-se analisar o princípio da neutralidade de rede, positivado no art. 9º do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e sua aplicação, auxiliada pelo seu Decreto Regulamentador (8.771/16). O princípio estabelece o tratamento isonômico no tráfego de pacotes de dados na Internet. O presente trabalho enfocou a análise de práticas baseadas em dois tipos específicos de modelo de negócio de dados patrocinados, aqui considerados como zero rating, e data rewards; estes analisados através do que se pretende dizer com arranjos comerciais, buscando observar semelhanças e diferenças entre ambos os modelos e contemplando algumas nuances que o amplo debate sobre a neutralidade de rede propõe.
dc.format50
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectRegulação
dc.subjectMarco Civil da Internet
dc.subjectNeutralidade de Rede
dc.subjectModelos de Negócio
dc.subjectCiências Sociais Aplicadas
dc.titleA neutralidade da rede e a problemática da prática de zero rating e data rewards sob a ótica de arranjos comerciais
dc.typebachelorThesis


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