| dc.contributor | VALENÇA, Maria Manuela Abath | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0096918368658412 | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4639632022380361 | |
| dc.creator | BACELAR, João Pedro Duarte | |
| dc.date | 2017-09-22T17:50:43Z | |
| dc.date | 2017-09-22T17:50:43Z | |
| dc.date | 2017-09-21 | |
| dc.date | 2017-04-25 | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/21690 | |
| dc.description | O objetivo de estudo deste trabalho de conclusão de curso é demonstrar a possibilidade de responsabilização do Estado Brasileiro, perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, pelos crimes praticados contra sua população negra, que, em conjunto, demonstram uma política genocida de Estado. Para tanto, será realizada, inicialmente, uma abordagem histórica da noção de raça e da posição dos negros e negras na sociedade, desde a época colonial até a contemporaneidade. Após, serão demonstradas as maneiras por meio das quais o Estado tem eliminado sua população negra e a busca interminável das elites brancas em se livrar da “mancha negra” criada através do tráfico negreiro. Em seguida, serão estudados os mecanismos internacionais de proteção dos direitos humanos e os tribunais internacionais competentes para julgar pessoas e países pelas violações mais graves daqueles direitos, incluindo-se, aí, o crime de genocídio. Nessa parte, será demonstrada a razão pela qual a Corte Interamericana de Direitos Humanos é a mais adequada para o julgamento do Brasil pela prática dessas violações e o modo através do qual tal julgamento poderá ser realizado, assim como as possíveis formas de denunciar um Estado internacionalmente. Por fim, serão delineadas algumas das possíveis consequências advindas de uma condenação internacional do Estado brasileiro pelo genocídio de sua população negra e de que forma essas consequências serão benéficas não só para os nacionais brasileiros, mas para toda a sociedade mundial.
Palavras | |
| dc.description | The main goal of this paper is to demonstrate that Brazil can be held responsible, before the Inter-American Court of Human Rights, for the crimes committed against its black population which, when put together, serve as evidence of a genocidal State policy. For that matter, an historical approach of the idea of race and the position held by black people in society will be made, starting on the colonial era up until today. After that, the measures taken by the State to eliminate its black population will be shown, along with the never-ending will of the white elite to get rid of the “black stain” created by slave trade. Moving on, the international mechanisms used to protect human rights will be studied, along with the international courts that have the authority to put to trial both the people and the States responsible for the most heinous human rights violations – genocide included. In this part, the reason why the Inter-American Court of Human Rights was chosen as the most adequate international court to try the Brazilian State for the aforementioned violations will be demonstrated, along with the way in which that trial can be done, including the possible courses of action to report a crime committed by a sovereign State. Finally, some of the possible consequences of an international conviction of the Brazilian State for the practice of genocide against its black population will be shown, as well as how those consequences can benefit not only Brazilian nationals, but also the entire international community. | |
| dc.format | 76 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Genocídio | |
| dc.subject | População Negra | |
| dc.subject | Corte Interamericana de Direitos Humanos | |
| dc.subject | Responsabilização Internacional | |
| dc.subject | Racismo | |
| dc.subject | Genocide | |
| dc.subject | Black Population | |
| dc.subject | Inter-American Court of Human Right | |
| dc.subject | International Responsibility | |
| dc.subject | Racism | |
| dc.subject | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.title | A responsabilização internacional do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo crime de genocídio praticado contra a população negra brasileira. | |
| dc.type | bachelorThesis | |
