| dc.contributor | TEIXEIRA, Sérgio Torres | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7892870295269527 | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5251373969908944 | |
| dc.creator | WANDERLEY, Natália Conrado | |
| dc.date | 2017-09-22T16:01:39Z | |
| dc.date | 2017-09-22T16:01:39Z | |
| dc.date | 2017-09-20 | |
| dc.date | 2017-09-20 | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/21678 | |
| dc.description | O presente trabalho monográfico tem como objeto umas das principais inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil: a incorporação dos precedentes vinculantes no direito brasileiro. Proveniente da família jurídica do Common Law, o precedente judicial recebeu um regramento específico conforme se observa, principalmente, nos artigos 926 e 927 do Novo CPC. Percebe-se, pois, a intenção do legislador em aproveitar os fundamentos do referido sistema anglo-saxônico com o objetivo de privilegiar a busca pela uniformização e estabilização da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro, que possui forte inspiração do Civil Law. Desse modo, com o fito de compreender a teoria dos precedentes judiciais e sua inserção ao direito processual pátrio, serão perpassadas as seguintes etapas: primeiramente, faz-se imperioso abordar algumas noções básicas do instituto dos precedentes. Após, será realizada uma análise da sistematização dos precedentes judiciais no Novo CPC, apontando as principais mudanças que contribuíram para o seu fortalecimento. Abordar-se-á também a atual aproximação entre os sistemas jurídicos da Common Law e Civil Law e como os princípios constitucionais foram afetados pela adoção da referida teoria no direito processual brasileiro. | |
| dc.format | 39 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Precedente Judicial | |
| dc.subject | Novo Código de Processo Civil | |
| dc.subject | Inovações | |
| dc.subject | Civil Law | |
| dc.subject | Common Law | |
| dc.subject | Uniformização da jurisprudência | |
| dc.subject | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.title | A valorização dos precedentes judiciais com a vigência do novo Código de Processo Civil | |
| dc.type | bachelorThesis | |
