Dano difuso pelo desaparecimento de pessoas na ditadura militar: análise da vala clandestina de Perus

dc.contributorLEAL, Larissa Maria de Moraes
dc.creatorFERREIRA, Thaís Sales Alencar
dc.date2016-04-14T15:43:37Z
dc.date2016-04-14T15:43:37Z
dc.date2015-04-30
dc.identifierhttps://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/16555
dc.descriptionEste trabalho é um estudo de caso sobre a vala clandestina de Perus. A partir do fato concreto, analisa-se que espécie de dano o desaparecimento forçado de pessoas na ditadura militar, e a não devolução dos corpos aos familiares, configura. O marco teórico é o positivismo empírico de Alf Ross, de quem se extrai a noção de direito subjetivo que permeia os quatro capítulos. Dentre os documentos visitados, destaca-se o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Paulo “Perus: desaparecidos políticos”, os autos da ação civil pública do Ministério Público Federal, proposta para apurar a responsabilidade civil quanto aos trabalhos de identificação genética das ossadas exumadas de Perus, as leis e os dispositivos constitucionais aplicáveis. Identificado o dano e suas repercussões nas esferas de titularidades – individual e difusa - analisa-se a tipificação das consequências de eficácia do ilícito, assim como a forma mais apropriada de reparar a lesão. Antes, aborda-se a imprescritibilidade da pretensão que emerge do ato ilícito e a tese do Superior Tribunal de Justiça para justificá-la. O direito à informação histórica de saber o que aconteceu é visto, em paralelo, ao direito inicialmente individual de ter acesso ao corpo e a ele dar sepultura.
dc.descriptionThis is a study focusing on the clandestine mass grave in Perus. Based on concrete findings, analysis focus on the type of damage the forced disappearance of people during the military dictatorship caused and its impact in the release of the bodies to their families.The theoretical framework is the Alf Ross conception of empirical positivism from whom the notion of subjective rights are extracted and inserted into the four chapters. Among the documents reviewed, the final report of the Investigative Commission of the City Council of São Paulo : “Perus: Persons who disappeared for political motives”, The Public Civil Action filed by the Federal Public Prosecution´s Office were instrumental to place civil responsibility related to the work of genetic identification of the remains exhumed from Perus and the laws and constitutional provisions applicable. Once damage is established with their repercussions in the spheres of entitlement – both individual and diffuse rights- tipification of the consequences of the tort´s efficacy, as well as the more appropriate form of damage reparation were analyzed. First and foremost, the statutes of limitations as applicable to the tort practice are challenged as well as the thesis of the Superior Court of Justice to enforce it. The right to historical information of knowing what happened is viewed as a fundamentally individual right to access to the body and providing it burial.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Pernambuco
dc.publisherUFPE
dc.publisherBrasil
dc.publisherPrograma de Pos Graduacao em Direito
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDanos (Direito) - Brasil.
dc.subjectResponsabilidade (Direito) - Brasil
dc.subjectPersonalidade (Direito)
dc.subjectPessoas desaparecidas - Brasil
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.140, de 04 de dezembro de 1995]
dc.subjectDireito civil - Brasil
dc.subjectDitadura - Brasil
dc.subjectDireitos humanos - Brasi
dc.subjectArquivos - Legislação - Brasil
dc.subjectDocumentos públicos - Controle de acesso - Brasi
dc.subjectPrisioneiros políticos - Brasil
dc.subjectTortura - Brasil
dc.subjectBrasil - Política e governo - 1964-1985
dc.subjectAção civil pública - Brasil.
dc.titleDano difuso pelo desaparecimento de pessoas na ditadura militar: análise da vala clandestina de Perus
dc.typemasterThesis


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