doctoralThesis
Oligarquia Judiciária e Informalidade: déficit democrático na administração dos Tribunais e no governo da magistratura no Brasil Tese
Registro en:
Autor
Melo Filho, Hugo Cavalcanti
Institución
Resumen
A administração dos tribunais e o governo da magistratura no Brasil configuram um modelo oligárquico, em boa medida estruturado a partir de normas produzidas no regime militar. A concentração do poder político termina produzindo instituições que, num processo de alimentação recíproca, ampliam o déficit democrático. Tais características dificultam a construção de uma justiça democrática, porque estruturas judiciais intrinsecamente não-democráticas e informais não podem gerar relações externas democráticas. Como conseqüência, a própria consolidação da democracia fica comprometida.