| dc.description | Este estudo objetivou analisar a Política Nacional de Controle do Câncer de mama e
a produção científica brasileira sobre o acesso e a acessibilidade aos serviços
assistenciais de rastreamento da neoplasia mamária. Pressupomos que o processo
de planejar, de formulação e gerir políticas públicas envolve condições objetivas e
subjetivas. A primeira está relacionada aos aspectos estruturais próprios a uma
determinada formação sócio-histórica, e a segunda remete a sujeitos que interagem
e trazem diferentes concepções acerca da realidade trabalhada o que resulta
estabelecimento de decisões tomadas. Assim as múltiplas concepções sobre os
termos acesso e acessibilidade apresentam categoriais centrais e são orientadoras
dos modos de pensar e também norteiam as formas de agir nos serviços
assistenciais de saúde. A metodologia privilegiou: pesquisa exploratória, o método
dialético. Na coleta de dados, utilizou-se a pesquisa documental e bibliográfica, junto
a 30 documentos da Política Nacional de Controle do Câncer de Mama, abrangendo
o campo da saúde da mulher na atenção básica/primária, atenção oncológica,
humanização da saúde, englobando aqueles relativos à legislação e aos livros de
cada política, 79 artigos publicados em periódicos da área da saúde em âmbito
nacional e internacional, dos quais foram analisados um total de 109 publicações.
Para análise dos dados, adotou-se a análise de conteúdo. Os resultados da
pesquisa apontaram as dimensões de análise do acesso: política, econômico, social,
organizacional, técnica e simbólica, demonstraram que, na realidade brasileira, a
atenção centrada no procedimento é hegemônica no SUS que, de algum modo, gera
a impossibilidade de realizar o controle do câncer de mama e de útero, refletindo na
formação acadêmica (profissional) de modo a reproduzir o ciclo do processo. O que
contradiz a finalidade maior da Política Nacional de Controle do Câncer de Mama de
assegurar o acesso integral aos serviços qualificados para promover a prevenção,
rastreamento do câncer de mama, acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento
adequado, qualificado e em tempo oportuno. Que o acesso e acessibilidade na
perspectiva universal – para todos(as) – que está entremeado à realização de ações
intersetorializadas de todas as áreas governamentais – habitação, saúde, educação,
trabalho e renda, nutrição, abrangendo políticas públicas sociais e econômicas, que
poderiam possibilitar melhor distribuição de renda, fortalecimento da cidadania,
melhores condições de educação e habitação, entretanto essa estratégia não vem
sendo realizada. A ênfase, mesmo que distorcida das ações, revelaram que a
vontade política é de mantê-las circunscritas ao nível de atuação dos sistemas de
saúde e ainda na base da racionalização. O reforço no trabalho, enquanto elemento
educativo, também se destacou nos textos analisados. Observamos por conseguinte
um contínuo reforço dessas ideias e interesses dominantes. | |
