| dc.contributor | Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra | |
| dc.creator | Nascimento, Jefferson Dalamura | |
| dc.date | 2015-03-06T14:36:07Z | |
| dc.date | 2015-03-06T14:36:07Z | |
| dc.date | 2014-09-08 | |
| dc.identifier | NASCIMENTO, Jefferson Dalamura. Desestatização, infraestrutura aeroportuária e controle: uma análise das concessões de aeroportos no Brasil à luz do princípio da eficiência. 2014. 200 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós- Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas / FDR, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2014. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/11162 | |
| dc.description | No Estado contemporâneo, a realização de parcerias entre os setores público e
privado tem sido um fenômeno cada vez mais frequente. O presente trabalho objetivou
analisar as concessões de infraestruturas aeroportuárias no Brasil, sob o paradigma
da eficiência. Pesquisadas as reformas administrativas brasileiras à luz dos modelos
patrimonialista, burocrático e gerencial, procedeu-se ao mapeamento cronológico dos
setores estatais brasileiros desestatizados, enfatizando-se as infraestruturas
aeroportuárias. Posteriormente, foram abordadas as concessões de aeroportos no
Brasil, partindo-se do dimensionamento da infraestrutura aeroportuária no país e de
sua respectiva contextualização no cenário internacional. Mencionados modelos
internacionais de desestatização aeroportuária, passou-se à caracterização da
formatação brasileira utilizada nas concessões de São Gonçalo do Amarante, Brasília,
Viracopos, Guarulhos, Confins e Galeão. Depois, procurou-se conhecer a atuação da
Agência Nacional de Aviação Civil e do Tribunal de Contas da União no controle e
fiscalização dessas concessões. Concluiu-se o trabalho com a constatação de que,
ante a falta de sincronismo entre o crescimento exponencial do transporte aéreo em
todo mundo e a inquestionável a limitação da infraestrutura aeroportuária brasileira,
as concessões tem se revelado uma alternativa oportuna. Quanto ao modelo adotado,
ressalva-se a viabilização destes contratos mediante a concessão de financiamentos
públicos ao setor privado, bem como a manutenção da responsabilidade estatal em
parte dos investimentos a serem realizados. Além disso, questiona-se o enfoque
legalista dos órgãos de controle, em detrimento ao monitoramento do alcance de
resultados. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pernambuco | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Reforma do Estado | |
| dc.subject | Desestatização | |
| dc.subject | Infraestrutura Aeroportuária | |
| dc.subject | Concessõesde Aeroportos | |
| dc.subject | Controle Externo | |
| dc.subject | Eficiência | |
| dc.subject | Resultados | |
| dc.title | Desestatização, infraestrutura aeroportuária e controle: uma análise das concessões de aeroportos no Brasil à luz do princípio da eficiência | |
| dc.type | masterThesis | |
