| dc.creator | Cerqueira, Wanilza Marques de Almeida | |
| dc.date | 2015-03-05T12:22:16Z | |
| dc.date | 2015-03-05T12:22:16Z | |
| dc.date | 2012-02-24 | |
| dc.identifier | CERQUEIRA, Wanilza Marques de Almeida. TRIPS-Plus e acesso a medicamentos: um estudo baseado na regulamentação do comércio internacional pela Organização Mundial do Comércio. 2012. 92 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas/FDR, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2012. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10573 | |
| dc.description | A regulamentação da propriedade intelectual pela Organização Mundial do Comércio
(OMC) repercutiu nas questões de saúde pública dos Estados Membros. O princípio
de single undertaking conferiu unidade à regulamentação da OMC e obrigou a
aceitação de todos os acordos da organização. Um dos temas mais controversos
regulamentados pela OMC foi propriedade intelectual. A OMC estipulou a regra que
obriga os Membros a concederem patentes a medicamentos, anteriormente cada
Estado era livre para dispor sobre a matéria conforme entendesse conveniente. A
obrigação de patentear medicamentos pode inviabilizar políticas de promoção à
saúde pública pelos Estados, por isso o TRIPS prevê o uso legítimo de flexibilidades
à regra geral de patenteamento. No cenário pós-TRIPS, observa-se o fenômeno
TRIPS-plus, que são regras elaboradas à margem da regulamentação da OMC e
que diminuem ou inviabilizam a utilização das flexibilidades previstas no TRIPS. O
objetivo da dissertação é analisar o TRIPS-plus, ponderar sobre seu impacto no
acesso a medicamentos, demostrar como ele agride o sistema multilateral de
regulamentação do comércio internacional traçado pela OMC e examinar as
soluções propostas para a questão. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pernambuco | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Comércio Internacional | |
| dc.subject | OMC | |
| dc.subject | Patentes | |
| dc.subject | Medicamentos | |
| dc.subject | Saúde Pública | |
| dc.subject | TRIPS-plus | |
| dc.title | TRIPS-Plus e acesso a medicamentos: um estudo baseado na regulamentação do comércio internacional pela Organização Mundial do Comércio. | |
| dc.type | masterThesis | |
