masterThesis
A redução das desigualdades regionais por meio da tributação indutora: um enfoque no Imposto sobre a Renda
Registro en:
PIRES, Cleyber Valença Cordeiro. A redução das desigualdades regionais por meio da tributação indutora: um enfoque no Imposto sobre a Renda. 2012. 105 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas / Faculdade de Direito do Recife – FDR, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2012.
Autor
Pires, Cleyber Valença Cordeiro
Institución
Resumen
Atualmente, no Brasil, as normas tributárias indutoras vêm sendo utilizadas de forma
aleatória e para suprir necessidades momentâneas e, no mais das vezes, para
incentivar e beneficiar determinados grupos econômicos, quando deveriam servir a
propósitos programados e mais benéficos à toda a coletividade. Nesse sentido, as
normas tributárias indutoras poderiam ser utilizadas para incentivar o
desenvolvimento regional, em especial as regiões norte e nordeste, historicamente
renegadas por políticas públicas direcionadas às demais regiões econômicas do
país. Levando em conta este panorama, foi realizado o estudo aprofundado dos
princípios da legalidade e da isonomia, bem como dos princípios que regem o direito
tributário, os mecanismos de incentivo contidos na legislação do imposto de renda
que favorecem a indução do desenvolvimento regional. Concluímos pela viabilidade
da utilização da indução do desenvolvimento das regiões norte e nordeste do Brasil
por meio da concessão de incentivos através do Imposto sobre a Renda das
Pessoas Jurídicas de direito privado.