masterThesis
Sem anjos, sem guardas: dificuldades e limites para efetivação de direitos de cidadania de crianças e adolescentes revitimizados
Registro en:
de Fátima Santos de Souza, Lúcia; Cristina de Souza Vieira, Ana. Sem anjos, sem guardas: dificuldades e limites para efetivação de direitos de cidadania de crianças e adolescentes revitimizados. 2007. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2007.
Autor
de Fátima Santos de Souza, Lúcia
Institución
Resumen
Esta dissertação discorre sobre as dificuldades e limites postos ao Sistema e
Garantia de Direitos SGD, da Cidade do Recife, para cumprir sua tarefa de promover e
garantir direitos de cidadania de crianças e adolescentes, em especial aqueles que se
encontram com esses direitos sistematicamente violados.
A problemática em estudo parte de uma realidade concreta e a busca de explicações
para a mesma se dá em seu processo histórico e contraditório de construção, compreendido
numa perspectiva dialética. A apreensão do objeto foi realizada através da reconstrução e
análise do processo de atendimento de crianças e adolescentes no SGD e sua realidade de
violações, à luz do referencial teórico adotado, das falas dos sujeitos entrevistados e da
observação da realidade concreta.
Optou-se pela realização de pesquisa qualitativa, o que permitiu a seleção dos
informantes de maneira intencional e sem preocupação com representatividade numérica.
A apropriação de conteúdos teóricos acerca das relações que se estabelecem entre o
Estado e a sociedade, do processo de construção histórica dos direitos de cidadania e da
Política de Atendimento de Direitos de Crianças e Adolescentes, possibilitou a
reconstrução do processo de atendimento de crianças e adolescentes no SGD e propiciou
uma nova compreensão da problemática da negação de direitos.
Constatatou-se que o pleno exercício da democracia como resultado da construção
de um patamar em que os indivíduos atinjam o seu estatuto pleno de cidadãos, e onde o
Estado assume o papel de garantir as regras do jogo, é algo ideal e não realizável na
sociabilidade capitalista. Mas constatou-se, também, que o campo de intervenção do SGD
enquanto espaço da sociedade civil é importante local de disputa pelos direitos de
cidadania, e nele deve-se dar a afirmação dos pressupostos da Doutrina da Proteção
Integral, fazendo-se necessário, além de sua afirmação, sua sobreposição aos pressupostos
da Doutrina da Situação Irregular que ainda sobrevivem nas práticas cotidianas, para assim
estender e consolidar direitos de crianças e adolescentes