| dc.identifier | Davi Pereira, Jordeana; Cristina Brito Arcoverde, Ana. O Financiamento da política de assistência social no município de Campina Grande-PB (1997 - 2002) : a incompatibilidade entre os preceitos legais e a agenda política de ajustes. 2004. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2004. | |
| dc.description | A Assistência Social alcançou status de política pública, a partir da Constituição de
1988, quando a reconhece como política de seguridade social, desmercadorizável, com
gestão participativa e com fontes definidas de financiamento. Estas conquistas,
portanto, foram implementadas em um contexto político e econômico de ajuste fiscal
com implicações político-ideológicas que demarcam as atuais tendências de retorno da
filantropia sob a égide do ideário neoliberal. Tal problematização faz-se necessária,
dado as características focalizadas e seletivas que demarcam a Assistência Social no
Brasil, em detrimento de políticas concretizadoras dos direitos sociais. Este trabalho
pretende obter uma aproximação e compreensão da política de Assistência Social,
através da problemática do seu financiamento, elucidando os avanços e os impasses
políticos e econômicos que a mesma vem enfrentando para o alcance deste estatuto de
política pública previsto no plano jurídico. O financiamento das políticas sociais no Brasil
e no município de Campina Grande-PB, nosso estudo de caso, e em específico da
Assistência Social, oferece, portanto, um campo vasto de análise, no sentido de
elucidar a concepção política e econômica assumida pelos governos (nas três esferas
de governo), bem como as disputas políticas em prol do fundo público. A pesquisa ora
apresentada revelou que a definição e execução orçamentárias da Política de
Assistência Social no município de Campina Grande-Pb não vêm contribuindo com
mudanças significativas para o alcance da Assistência Social, enquanto política de
inclusão social, evidenciando ainda a manutenção da tradição política no trato desta
política. Esta constatação foi apresentada na exposição e análise dos dados e nas
considerações finais, onde buscamos pontuar alguns fatores presentes na realidade
deste município, que vêm contribuindo para este desempenho. Os resultados empíricos
comprovaram a importância de um maior aporte financeiro para o avanço nesta política
para que ela possa cumprir o seu papel de política garantidora de direitos sociais | |
