| dc.contributor | SOUZA, Marco Antônio Mondaini de | |
| dc.creator | NASCIMENTO, Shirley Gonçalves do | |
| dc.date | 2014-06-12T23:15:19Z | |
| dc.date | 2014-06-12T23:15:19Z | |
| dc.date | 2010-01-31 | |
| dc.identifier | Gonçalves do Nascimento, Shirley; Antônio Mondaini de Souza, Marco. Direitos humanos e assistência social : a experiência do Brasil Pós-1988. 2010. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2010. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/9595 | |
| dc.description | A presente dissertação de mestrado tem como objetivo central localizar o
desenvolvimento do direito à assistência social no Brasil pós-1988 dentro de
um contexto mais amplo de construção do significado contemporâneo dos
direitos humanos e da afirmação destes últimos no Brasil contemporâneo. Para
tanto, no primeiro capítulo deste trabalho procuramos apreender o significado
contemporâneo dos direitos humanos por meio da discussão dos principais
elementos contidos naqueles documentos em que se fizeram presentes as
primeiras idealizações e positivações dos direitos civis, políticos, sociais,
econômicos e culturais, e que acabaram por dar forma à atual concepção dos
direitos humanos. Feito isso, no segundo capítulo, buscamos mostrar como o
significado dos direitos humanos no Brasil se amplia a partir da Constituição
Federal de 1988, dando início a uma verdadeira Era dos Direitos no país isso
por meio de um processo de sucessivas conquistas que darão lugar, entre
outras coisas, à criação de programas nacionais de direitos humanos e de
políticas públicas para a implementação dos direitos conquistados nos planos
civil, político e social. Por fim, no terceiro e último capítulo, a fim de demonstrar
como no período pós-1988 a legislação brasileira continua a se manter em
sintonia com as principais Convenções e Declarações Internacionais de
direitos, a exemplo da Declaração de Viena de 1993, tentaremos indicar como
os preceitos defendidos em tais documentos de direitos aparecem na Lei
Orgânica da Assistência Social/LOAS e na Política Nacional de Assistência
Social/PNAS, destacando o Benefício de Prestação Continuada/BPC. A
hipótese do trabalho é de que a atual política de assistência social no Brasil
segue uma tendência internacional de especificação dos direitos humanos, ao
contrário da interpretação hegemônica no Serviço Social brasileiro, que
compreende a presente política como tendo um caráter focalista de orientação
neoliberal | |
| dc.description | Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pernambuco | |
| dc.subject | Brasil | |
| dc.subject | Assistência Social | |
| dc.subject | Contemporâneo | |
| dc.subject | Direitos Humanos | |
| dc.subject | Direitos Humanos | |
| dc.title | Direitos humanos e assistência social : a experiência do Brasil Pós-1988 | |
| dc.type | masterThesis | |
