| dc.description | Devido à grande importância ambiental e complexidade social e econômica, as praias,
principalmente as urbanas, necessitam de um planejamento especial para o seu uso
adequado. Este planejamento deve levar em consideração a interação entre o ambiente
natural (biota, substrato e água) e o cenário sócio-econômico e cultural (formas de usos e
conflitos). Nesse contexto, um dos principais desafios dos gestores ambientais, é a
implementação de programas de gestão ambiental que sejam coerentes e que levem em
consideração os mais variados usos e ocupação na zona costeira, bem como os diversos
interesses políticos, sociais, ambientais e econômicos que estão envolvidos nesta região. A
praia da Boa Viagem tornou-se a opção de lazer mais acessível e viável tanto para o grande
número de moradores do próprio bairro, como para visitantes de bairros e municípios
adjacentes. Devido ao intenso uso, a área sofre com sérios problemas ambientais (erosão,
perda da cobertura vegetal, poluição) e sociais (comércio desordenado, infra-estrutura
deficiente, prostituição). Este estudo teve como principais objetivos efetuar o diagnóstico
ambiental e sócio-econômico da área como subsídio à sua gestão; analisar a viabilidade da
implantação da Unidade de Conservação (que se deu conforme a Lei de Uso e Ocupação
do Solo - Lei no. 16.176 de 1996), e propor ações alternativas de ordenamento, visando
promover o desenvolvimento sustentável do local. Inicialmente foi realizado o
levantamento e sistematização das informações já existentes sobre a área, visando à
identificação de lacunas de conhecimento; e pesquisas de campo para elaboração de um
diagnóstico sobre a área, necessário ao seu estudo e mapeamento, a fim de subsidiar as
propostas de ordenamento. As principais informações acerca da área, oriundas do
diagnóstico inicial foram incorporadas em um banco de dados (Sistema de Informações
Geográficas) e utilizadas na confecção de mapas temáticos. A praia foi classificada por
trechos de acordo com indicadores de qualidade (A excelente; B boa; C regular ou D
ruim), através da análise de 60 parâmetros divididos nos subsistemas natural e sócioeconômico.
A legislação (Federal, Estadual e Municipal) vigente para a área, foi analisada
em busca de incompatibilidades; e mecanismos de gerenciamento costeiro integrado,
criação de unidades de conservação costeiras e processos de certificação ambiental foram
discutidos com relação à sua adequação para praias urbanas como a Boa Viagem. O
levantamento, análise e sistematização das informações existentes e a das levantadas
durante as atividades de campo, permitiram a elaboração de um quadro em que se
somaram fatores físicos, biológicos e antrópicos, os quais refletem as condições vigentes
na área. A praia da Boa Viagem apesar do reduzido espaço, apresentou contrastes tanto do
ponto de vista ambiental quanto do sócio-econômico. Foram identificados inúmeros
problemas, entre os quais se destacaram a contaminação por resíduos sólidos; a
inadequação da infra-estrutura básica em relação à demanda; a presença de obras de
contenção que dificultam a circulação dos usuários e o uso da praia; o estresse sobre áreas
sensíveis; e a desorganização do comércio local, com evidentes prejuízos estéticos. A parte
norte da área apresentou as melhores condições, devido à presença de uma pós-praia larga,
com vegetação abundante e um risco mínimo de erosão em médio prazo. Com relação à
classificação da qualidade, somente os indicadores B e C ocorreram, mas dos 16 trechos
analisados, apenas 4 obtiveram o indicador B para ambos os subsistemas (natural e sócioeconômico).
Ficou evidente a inaptidão da área como possível Unidade de Conservação
dentro das opções descritas no SNUC. No entanto, a área ainda apresenta diversos aspectos
positivos, especialmente na sua porção mais ao norte, os quais deverão ser protegidos do
uso desordenado e ao mesmo tempo valorizados. A partir do conjunto de dados obtidos, foram elaborados cenários: um tendencial e outro desejável, a ser obtido caso ações de
manejo sejam efetivadas. De posse das informações ambientais e sócio-econômicas, dos
cenários descritos, das cartas temáticas e do conhecimento da legislação relacionada a
todos os aspectos relevantes para as questões abordadas, foram elaboradas estratégias de
ação para alcance do cenário alvo, as quais priorizam a participação pública e o
comprometimento, principalmente dos usuários. Foram também propostas as seguintes
opções de ordenamento para a área: criação de uma unidade gestora, estabelecimento de
um plano de gerenciamento costeiro integrado e implantação de um sistema de certificação
ambiental (como o Programa Bandeira Azul). Embora as mesmas não sejam excludentes,
podendo ser combinadas na maior parte da área de estudo de forma a contribuir
efetivamente na melhoria da área, as duas primeiras seriam as mais adequadas porque
trariam benefícios para toda a extensão da praia, visando de forma igualitária o ambiente e
seus usuários | |
