| dc.identifier | Soares Fernando, Valdir; Raimundo Oliveira Vergolino, Jose. Gestão na administração pública: mapeamento do conjunto de práticas procedimentais de Juizados Especiais Federais Cíveis estudo de caso da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco. 2009. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Gestão e Pública p/ o Desenvolvimento do Nordeste, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2009. | |
| dc.description | Partindo da premissa de que o Brasil está desenvolvendo um processo de
democratização do acesso à Justiça, esta pesquisa estruturou-se com o objetivo de,
como estudo de caso, mapear o conjunto das práticas procedimentais de todos os
setores de uma das 3 Varas de Juizados Especiais Federais Cíveis (JEFs) com sede
em Recife, capital do Estado de Pernambuco a 14ª Vara Federal/PE , cuja
Secretaria trabalha com processo judicial eletrônico. Desse modo, como tema de
relevância social e de extrema utilidade pública, busca-se o desenvolvimento de
reflexões para minimizar os problemas de padronização, da falta de controle
operacional e do possível retrabalho, com vistas à efetividade da prestação
jurisdicional, ante os princípios constitucionais e os anseios da sociedade pela
rápida solução dos seus litígios com os entes públicos federais. O eixo teórico
percorreu, prioritariamente, os ditames da Burocracia, de Max Weber; da
Administração Gerencial, de Michel Crözier; e da Administração Pública, de Bresser
Pereira, Nesse cenário, vislumbra-se, inclusive, a legislação pátria Leis n.
10.259/2001, 9.099/95 e 11.419/2006, a primeira, que de forma concisa, dispõe
sobre a instituição dos Juizados no âmbito da Justiça Federal; a segunda, embora
voltada para os Juizados Estaduais, de forma subsidiária cita os princípios basilares
dos Juizados, quais sejam: oralidade, simplicidade, informalidade, economia
processual, conciliação e a celeridade das ações; e a última, que normatiza a
informatização do processo judicial. Com a utilização de questionários e entrevistas
semi-estruturadas, três suposições foram testadas e confirmadas: Suposição 1: O
mapeamento do conjunto de práticas procedimentais dos diversos setores da 14ª
Vara Federal/PE identifica dificuldades que repercutem na qualidade dos serviços
jurisdicionais prestados à população. Suposição 2: O mapeamento do conjunto de
práticas procedimentais dos diversos setores da 14ª Vara Federal/PE oportuniza a
difusão de proposições de melhorias que aperfeiçoa a qualidade dos serviços
jurisdicionais prestados à população. Suposição 3: O mapeamento do conjunto de
práticas procedimentais dos diversos setores da 14ª Vara Federal/PE reduz o índice
de retrabalho dos supracitados serviços jurisdicionais | |
