doctoralThesis
Estudo sobre aspectos gerenciais do pregão: uma análise gerencial de sua utilização pela Administração Pública do Estado de Pernambuco
Registro en:
José de Alencar, Eduardo; Francisco Ribeiro Filho, José. Estudo sobre aspectos gerenciais do pregão: uma análise gerencial de sua utilização pela Administração Pública do Estado de Pernambuco. 2006. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Gestão e Pública p/ o Desenvolvimento do Nordeste, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2006.
Autor
José de Alencar, Eduardo
Institución
Resumen
Este trabalho tem como finalidade analisar o pregão, modalidade de licitação criada pela
Lei n.º10.520/2002, relacionando com alguns conceitos gerenciais. Busca identificar critérios
de avaliação gerencial, baseados na legalidade, na economicidade, na eficiência, na eficácia e
na efetividade, relacionando-os com os conceitos e procedimentos de compras públicas.
A avaliação gerencial do pregão é uma atividade incipiente. Por isso, deve ser
compreendida e utilizada não com intuito meramente fiscalizatório ou punitivo, mas como um
método capaz de produzir redução de preços e prazos. Para este objetivo, foram elencadas as
principais modalidades de licitação previstas na Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/93),
definindo-as e comparando-as com a modalidade de pregão utilizada pela Administração
Pública do Estado de Pernambuco. Desta forma, apresentam respostas para as indagações
acerca das vantagens e desvantagens do uso do pregão perante as suas finalidades, em
especial, a redução de custos e a celeridade do sistema.
Por fim, o estudo traz indicativos que o pregão, utilizado pela Administração Pública,
vem conseguindo atingir resultados positivos, porém alguns fatores vêm atrapalhando um
melhor desempenho do pregão, como exemplos: ausência de controle efetivo dos tempos,
falhas nas pesquisas de mercado, problemas na definição do objeto e elaboração do Termo de
Referência