| dc.contributor | ADEODATO, João Maurício Leitão | |
| dc.creator | PINTO, Oriana Piske de Azevêdo Magalhães | |
| dc.date | 2014-06-12T17:23:18Z | |
| dc.date | 2014-06-12T17:23:18Z | |
| dc.date | 2003 | |
| dc.identifier | Piske de Azevêdo Magalhães Pinto, Oriana; Maurício Leitão Adeodato, João. Efetividade dos Juizados Especiais na concretização dos direitos de cidadania. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4888 | |
| dc.description | Os Juizados Especiais representam um marco de natureza revolucionária na área
processual, visto que rompem com as amarras dos modelos e procedimentos tecnicistas da
Justiça tradicional, propiciando rapidez na solução dos litígios, contribuindo para atenuar a
crise da demora da prestação jurisdicional nas causas cíveis de menor complexidade e nos
processos criminais de menor potencial ofensivo, como também para desenvolver uma cultura
de exercício da cidadania.
Abordamos a sua evolução, as suas dimensões no Direito Comparado, no
Ordenamento Jurídico pátrio, no âmbito social, e suas perspectivas e desafios no Estado
Democrático de Direito. Nesse panorama, refletimos sobre a eficiência dos Juizados na
proteção dos direitos de cidadania (direitos individuais, coletivos e sociais, com relevo à
proteção ao consumidor, à tutela ao meio ambiente saudável e ao acesso à Justiça) e na
execução de projetos que, desenvolvidos com êxito, vêm garantindo sua eficácia social.
Ressalte-se a experiência inovadora das parcerias envolvendo os Tribunais de
Justiça Estaduais com entidades públicas, privadas e a comunidade, desenvolvendo um novo
conceito de Justiça preventiva e terapêutica. Nesse sentido é que os Juizados Especiais
passam a ser um agente de transformação da sociedade, lançando-se como instrumento de
promoção da cidadania | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pernambuco | |
| dc.subject | Juizados Especiais | |
| dc.subject | direitos de cidadania | |
| dc.title | Efetividade dos Juizados Especiais na concretização dos direitos de cidadania | |
| dc.type | masterThesis | |
