| dc.description | A Tortura nos presídios paraibanos, estudada no presente trabalho, representa
um grande desafio a todo pesquisador, em especial no âmbito do Direito, quanto à
perquirição da sua sobrevida apesar de extirpada das legislações há mais de dois
séculos. O tema da tortura é uma discussão permanente, bem como precisa ser uma
preocupação cotidiana dos cidadãos, pois a tomada de consciência acerca deste tema
representa um compromisso social inarredável. Assim, longe de ser uma conduta
ignóbil de nossos antepassados, a tortura continua viva no relacionamento poder
político/cidadão, merecendo postura enérgica das instituições estatais, no sentido de ao
menos atenuá-la, já que o desejo do homem de oprimir seu semelhante é um mal que
sempre acompanhará a raça humana. Este trabalho, realizado sob o enfoque jurídicopenal
da prática da tortura nos presídios da Paraíba, revela que a tortura, a partir da
antiguidade, percorreu linha temporal de evolução humana, transmutando-se de
instrumento legal de sustentação de poder e destinado à instrução criminal a ilícito
penal. No entanto, continua a ser praticada na clandestinidade ou semiclandestinidade,
tanto no Estado da Paraíba como em todo o Brasil, sob a estrutura dos governos tanto
despóticos como naqueles estruturados à luz da democracia. Neste contexto, objetiva-se,
no presente trabalho, demonstrar a existência da prática da tortura nos presídios
paraibanos e apresentar soluções para o problema. O relato de casos no interior dos
cárceres demonstra a total inaplicabilidade da Lei de Tortura, como forma de não
reconhecimento dos direitos humanos dos aprisionados, demonstrando a falência do
sistema prisional. O cumprimento da lei supra citada implica que o Estado combine
aspectos fundamentais na sua relação com o problema, devendo ir mais além da
abstenção da prática da tortura, cumprindo a obrigação que tem de dar garantias e criar
procedimentos de combate contra a tortura e maus tratos às pessoas privadas de sua
liberdade | |
