| dc.contributor | SALDANHA, Nelson Nogueira | |
| dc.creator | PITA, Flávia Almeida | |
| dc.date | Fri May 30 18:03:46 GMT-03:00 2014 | |
| dc.date | 2014-06-12T17:23:13Z | |
| dc.date | Fri May 30 18:03:46 GMT-03:00 2014 | |
| dc.date | 2014-06-12T17:23:13Z | |
| dc.date | 2003 | |
| dc.date.accessioned | 2018-04-27T12:07:45Z | |
| dc.date.available | 2018-04-27T12:07:45Z | |
| dc.identifier | Almeida Pita, Flávia; Nogueira Saldanha, Nelson. A Jurisprudência como fonte do Direito : qual é hoje o seu papel no Sistema Jurídico Brasileiro?. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003. | |
| dc.identifier | http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4855 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/1403470 | |
| dc.description | Partindo do significado que assume a expressão fontes do Direito na Ciência
Jurídica, o presente estudo objetiva investigar o papel desempenhado pela
Jurisprudência no sistema jurídico brasileiro. Preliminarmente, é objeto de
especulação a natureza da decisão judicial, reconhecendo-se na sua
essência, em razão da atividade hermenêutica que lhe antecede, um
inegável caráter criativo. Ainda de forma preliminar, a pesquisa volta-se à
investigação das diferenças assumidas pela Jurisprudência nos sistemas
jurídicos de Common Law e de Civil Law, para, então, concentrar-se
especialmente na função que ela desempenha naqueles últimos e,
finalmente, no Direito brasileiro. O trabalho atinge seu objetivo central, então,
quando se volta ao estudo do papel que o Direito Positivo brasileiro atribuiu
historicamente e hoje concede à Jurisprudência, chegando-se até à análise
dos projetos que visam à outorga de efeito vinculante à Jurisprudência, ora
em trâmite perante o Congresso Nacional. A esta abordagem meramente
dogmática alia-se a análise dos aspectos políticos, econômicos e
sociológicos da organização do Estado brasileiro e, particularmente, do seu
Poder Judiciário | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pernambuco | |
| dc.subject | Fonte do Direito | |
| dc.subject | Jurisprudência | |
| dc.subject | Direito Brasileiro | |
| dc.title | A Jurisprudência como fonte do Direito : qual é hoje o seu papel no Sistema Jurídico Brasileiro? | |
| dc.type | Tesis | |
