| dc.contributor | Oliveira, Luciano | |
| dc.creator | Jorge da Silva Lira, Marcelino | |
| dc.date | 2014-06-12T17:23:11Z | |
| dc.date | 2014-06-12T17:23:11Z | |
| dc.date | 2002 | |
| dc.identifier | Jorge da Silva Lira, Marcelino; Oliveira, Luciano. A fundamentação da sentença de abortamento eugênico no Brasil : uma busca de fundamentação no sentimento de altruísmo. 2002. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2002. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4851 | |
| dc.description | O trabalho de dissertação pretende evidenciar que em casos de
julgamento complexo, como os de abortamento eugênico, os princípios
ortodoxos do silogismo, que compara a previsão legal positiva com o
caso concreto usados para validar o veredicto, serão inapropriados
devido as suas circunstâncias especiais.
Os juízes não poderão usar os fundamentos de direito porque são
inexistentes no Direito brasileiro. É impossível conceder a um pedido
de abortamento eugênico com base unicamente na lei positiva
nacional. Obviamente os argumentos e fundamentações serão
consideradas contra legem, e concederão a possibilidade de
"permissão" para a realização da manobra abortiva baseadas no
sentimento de altruísmo com a proposta de minorar o sofrimento dos
pais do concepto, e mesmo com o intuito de salvaguardar o próprio
concepto do sofrimento. Tal atitude será tomada ainda que possa
causar algum mal para a pessoa do juiz, o que veremos como uma das
características do altruísmo | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pernambuco | |
| dc.subject | Sentimento de Altruísmo | |
| dc.subject | Abortamento Eugênico | |
| dc.title | A fundamentação da sentença de abortamento eugênico no Brasil : uma busca de fundamentação no sentimento de altruísmo | |
| dc.type | masterThesis | |
