Brasil
| masterThesis
Responsabilidade civil pelo risco da atividade e o meio ambiente
| dc.contributor | Luiz Netto Lôbo, Paulo | |
| dc.creator | Montenegro, Magda | |
| dc.date | 2014-06-12T17:23:06Z | |
| dc.date | 2014-06-12T17:23:06Z | |
| dc.date | 2003 | |
| dc.identifier | Montenegro, Magda; Luiz Netto Lôbo, Paulo. Responsabilidade civil pelo risco da atividade e o meio ambiente. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4830 | |
| dc.description | O trabalho se dedica ao estudo da responsabilidade civil e sua aplicação como instrumento de tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado, assegurado pelo art. 225 da Constituição Federal. Para tanto, analisa a evolução do instituto, evidenciando os valores que nortearam a sua construção e aplicação ao longo do desenvolvimento da sociedade. Discorre, igualmente, sobre o crescimento da conscientização ambiental e da natureza múltipla do sistema jurídico de proteção do meio ambiente, destacando a importância da responsabilidade civil como efetivo instrumento de tutela ambiental. Analisa o dano ambiental, com suas peculiaridades, destacando a questão do dano futuro e do dano moral ambiental. Definida a natureza objetiva da responsabilidade civil pelos danos causados ao meio ambiente, incursiona o estudo na identificação da teoria do risco que deve informar esta responsabilidade, bem como no critério mais adequado para aferição do nexo de causalidade, aspectos sobre os quais controvertem a doutrina e a jurisprudência. Ao final, apresenta novo posicionamento, como contribuição aos debates, visando a adequada utilização da responsabilidade civil na defesa do meio ambiente, com efetividade, mas sem usurpação de outros direitos e garantias fundamentais | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pernambuco | |
| dc.subject | Meio Ambiente | |
| dc.subject | Responsabilidade Civil | |
| dc.title | Responsabilidade civil pelo risco da atividade e o meio ambiente | |
| dc.type | masterThesis |