| dc.contributor | CAVALCANTI, Francisco Ivo Dantas | |
| dc.creator | GADELHA, Gabriela Barreto | |
| dc.date | 2014-06-12T17:22:35Z | |
| dc.date | 2014-06-12T17:22:35Z | |
| dc.date | 2009-01-31 | |
| dc.identifier | Barreto Gadelha, Gabriela; Ivo Dantas Cavalcanti, Francisco. A nova configuração do controle de constitucionalidade no Brasil: o fim dos rígidos limites entre os controles abstrato e difuso. 2009. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2009. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4742 | |
| dc.description | No Brasil o controle judicial de constitucionalidade das leis é profundamente marcado pelo
sincretismo. Adotamos um sistema que contempla características do modelo austríaco e norteamericano.
Contudo, percebe-se nos últimos anos, forte tendência legislativa e jurisprudencial
no sentido de aplicar, no controle difuso, técnicas e princípios consagrados no âmbito do
controle abstrato e concentrado de constitucionalidade. Nesse sentido observamos a
instituição de medidas tendentes a transformar o recurso extraordinário em instrumento de
defesa da ordem constitucional considerada objetivamente. O instituto da repercussão geral
como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, a possibilidade de modulação
temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em sede de controle difuso e a
possibilidade de concessão de efeitos vinculantes às decisões declaratórias de
inconstitucionalidade proferidas pelo STF em sede de controle difuso foram enfrentados neste
trabalho com o intuito de analisar uma das expressões da objetivação controle difuso de
constitucionalidade no nosso país | |
| dc.description | Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pernambuco | |
| dc.subject | Controle difuso | |
| dc.subject | Objetivação | |
| dc.title | A nova configuração do controle de constitucionalidade no Brasil: o fim dos rígidos limites entre os controles abstrato e difuso | |
| dc.type | masterThesis | |
