| dc.description | Esta dissertação trata das relações entre a execução da pena e o tratamento
penitenciário, como segmento da ordem jurídica e também sua efetivação na prática
social, tanto em termos gerais quanto especificamente no estudo do tratamento
dispensado aos reeducandos no sistema prisional do Distrito Federal.
A sua premissa inicial é uma reflexão do tema a partir de um contexto
interdisciplinar, numa relação entre questões filosóficas, históricas, sociológicas e
antropológicas, para subsidiar a análise jurídico-legal. Da execução da pena ao
tratamento penitenciário e à prática social, a análise expressa os elementos de uma
relação dialética, e em termos dos níveis real e ideal. Para a autora, há um modelo, na
sociedade, que reflete o idealismo e mesmo a utopia, em termos de legislação. Na
instância do real não se consegue efetivar os elevados propósitos idealizados nos
instrumentos legais.
Nesses termos, a delimitação de um marco conceitual refere-se a uma relação
de oposição, poder-se-ia dizer, entre a execução da pena e o tratamento penitenciário e a
prática social. Isso não significa uma relação de exclusão. A ordem institucional a
instância simbólica e a condição objetiva de vida dos indivíduos estão intrinsecamente
ligados e dialeticamente relacionados.
Partindo desse referencial, entende-se que a análise que normalmente se faz da
execução penal e do tratamento penitenciário é insuficiente para o entendimento dos
processos aí envolvidos. A explicação de que resulta de uma questão não equacionada no
âmbito do Estado brasileiro, em decorrência da inexistência de políticas públicas efetivas,
tem a sua razão de ser, mas não explica os fatores subjacentes à questão. Sendo assim, o
tema tornou-se o objeto de estudo desta dissertação | |
